ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao quarto (4º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e quarenta (8h40min), no Auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas, realizou-se a vigésima quarta (24ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Bruno Pedrosa e Bruno Gonçalves e de acordo com o artigo 70 do regimento interno os Deputados David Durand, Carlos Filipe e Lucílvio Girão e ausentes os Deputados: Robério Monteiro, Moisés Braz, Bethrose, Júlio César Filho, Audic Mota e Carlos Matos. O Senhor Presidente, constatando número regimental, sugeriu dar por lidas e aprovadas as atas da 22ª e da 23ª Reuniões Ordinárias, sendo aprovadas pela comissão. Em seguida passou à leitura dos documentos em pauta: 01.  Ofício nº 1495/2015 do Tribunal de Justiça que encaminha os demonstrativos dos recursos arrecadados pelo Fundo de Segurança dos Magistrados – FUNSEG e pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário – FERMOJU, bem como sua aplicação, referentes aos 2º e 3º trimestres do exercício financeiro de 2015; 02. Ofício nº 855/2015 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 669882, destinados a execução das obras do Trecho 1 – Jati/Cariús e contratação de serviço de consultoria para supervisão e fiscalização – Projeto Cinturão de Águas, conforme o processo nº 59100.000551/2011-59. Em seguida passou à discussão e votação dos pareceres favoráveis do Deputado Robério Monteiro ao Ofício nº 2232/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que encaminhou o Relatório de Atividades do Segundo Trimestre de 2015 – TCE e ao Ofício nº 1494/2015 da Secretaria de Planejamento e Gestãoque encaminhou o Relatório de Desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) referente ao primeiro semestre de 2015, sendo aprovado pela comissão e em discussão e votação os pareceres favoráveis do Deputado Júlio César Filho ao Oficio nº 12/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará que encaminhou o Relatório de Atividades do TCM Referente ao Ano de 2014 e ao Oficio nº 184/2015 da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, sendo aprovados pela comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata. SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________   DEPUTADO BRUNO PEDROSA__________________________________________   DEPUTADO BRUNO GONÇALVES______________________________________   DEPUTADO DAVID DURAND____________________________________________   DEPUTADO CARLOS FILIPE___________________________________________   DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO__________________________________________