COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES FREQ. NOME PARTIDO FREQ. NOME PARTIDO   Deputado Bruno Pedrosa Presidente PSC    Deputada Augusta Brito PCdoB   Deputado Bruno Gonçalves - Vice-Presidente PEN    Deputado Ferreira Aragão PDT   Deputado Robério Monteiro PROS   Deputado Leonardo Pinheiro PSD   Deputada Lais Nunes PROS    Deputado Dr. Sarto PROS    Deputado Moisés Braz PT    Deputado Antônio Granja PROS   Deputada Bethrose PRP   Deputado ZéAiltonBrasil PP   Deputado Júlio César Filho   PTN    Deputado Roberto Mesquita PV   Deputado Audic Mota PMDB   Deputado Carlomano Marques PMDB    Deputado Carlos Matos PSDB    Deputado Tomaz Holanda PPS    Legenda:   P: Presente J: Justificou A: Ausente L: Licenciado   PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA:03 /02/2016 HORA: 8h30min LOCAL: Complexo de Comissões   I – leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior: II – expediente: a) leitura da correspondência e outros documentos recebidos: 01. Ofício nº 2111/2015 da Secretaria do Planejamento e Gestão ASSUNTO: Encaminha cópia do 1º aditivo ao contrato de financiamento mediante abertura de crédito nº 20/00005-7 entre o Governo do Estado do Ceará (Beneficiário) e o Banco do Brasil (Agente Financeiro), no âmbito do Projeto CPAC Minha Casa Minha Vida, no valor de R$ 68.253.400,00 (sessenta e oito milhões, duzentos e cinqüenta e três mil e quatrocentos reais).   02. Ofício nº 949/2015 da Secretaria  dos Recursos Hídricos ASSUNTO: Encaminha cópias dos Contratos e Termos Aditivos.   03. Ofício nº 3564/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha a relação dos Contratos, Convênios, Acordos de Cooperação, Termos de Cessão de Uso, Protocolos de Intenções e Entendimento firmados por esta Corte, em vigor durante o 3º trimestre do ano de 2015.   04. Ofício nº 889/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Covênio/Cadastro SIAFI/nº 769231, destinados a implantação de cisternas de polietileno e implantação, recuperação e/ou ampliação de sistemas de abastecimento dágua, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água para Todos no Estado do Ceará, conforme o processo nº 59250.000012/2012-87.   05. Ofício nº 899/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Covênio/Cadastro SIAFI/nº 669882, destinados a execução das obras do Trecho 1 - Jati/Cariús e contratação de serviço de consultoria para supervisão e fiscalização – Projeto Cinturão de Águas, conforme o processo nº 59100.000551/2011-59.   06. Ofício nº 200358/2015 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros ao Estado do Ceará, no âmbito dos contratos 10202461 e 13209671, no valor total de R$ 28.281.499,55 (vinte e oito milhões, duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), destinados à  construção dos Centros de Educação Infantil – CEI.   b) comunicação das matérias recebidas e distribuídas aos Relatores Nada consta.   III – Ordem do Dia: a) leitura, discussão e votação de requerimentos e relatórios em geral; Nada consta.   b) discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário. 01. Ofício nº 006/2015 da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social ASSUNTO: Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social – FDS, referente ao 2º quadrimestre de 2015. Entrada: 22/09/2015 Relator: Deputado Bruno Gonçalves Parecer: Favorável                                                                                                  Deputado Bruno Pedrosa                                               Presidente da Comissão