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Participação social deve ser ampliada - QR Code Friendly
Segunda, 01 Fevereiro 2016 04:14

Participação social deve ser ampliada

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  Na Assembleia Legislativa, o Pacto pela Vida trabalhou em 2010 e 2011 com foco na construção de políticas públicas de enfrentamento às drogas. Resultou no Plano de Ações Integradas de Enfrentamento às Drogas no Ceará e motivou, destaca Eudoro Santana, a criação da Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas, em âmbito estadual, transformada em Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas e, em Fortaleza, a Coordenadoria de Políticas sobre Drogas. > Pactos do Legislativo têm impactos limitados "Quando esse Pacto iniciou, Fortaleza tinha 12 leitos para dependentes químicos, na Santa Casa. Hoje, tem mais de 500, que foram contratados com hospitais particulares, entidades que trabalham com isso", cita. O Pacto pela Convivência com o Semiárido Cearense pretendia, entre 2010 e 2011, reunir informações para a construção de uma Política de Convivência com o Semiárido Cearense. No fim, apresentou duas publicações: "Cenário Atual do Semiárido Cearense" e "Bases para a Formulação de uma Política Estadual de Convivência com o Semiárido Cearense". Eudoro admite que "andou muito pouco", mas argumenta que trata-se de um Pacto político e inovador. No Pacto pelo Pecém, de 2011 a 2014, o centro das discussões eram os impactos sociais e econômicos do Complexo Industrial e Portuário e Industrial do Pecém. Segundo a Assembleia, é o mais aprofundado do Conselho de Altos Estudos e gerou três publicações. "Foram propostos modelos de gestão mais democráticos, mais abertos. A proposta do Pacto pelo Pecém teve planejamento de território industrial, social", explica Eudoro. Das propostas, ele destaca a criação de condições habitacionais na região, com escolas e outros meios de capacitação, "para evitar que Fortaleza se transforme em dormitório do Pecém, porque não há planejamento integrado econômico, social e político". Sociedade O deputado Tin Gomes (PHS), que preside o Conselho de Altos Estudos da Assembleia, considera os pactos ferramenta importante do Legislativo para encaminhar propostas ao governo, mas defende que "se não houver um movimento forte com a sociedade, não há nenhum sucesso". "A Assembleia ainda não conseguiu evoluir nesse ponto. As nossas campanhas têm que percorrer não só a mídia televisiva, mas tem que haver ação in loco". O parlamentar diz que "não adianta os documentos serem entregues e posteriormente não serem acompanhados". Por isso, antecipa que, no início dos trabalhos legislativos de 2016, vai propor a formação de uma comissão, composta por deputados que participaram dos pactos, para acompanhar o andamento das propostas num processo de diálogo com o Executivo.
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