Principal porta para a malversação de verbas públicas, as licitações constituem desafio para os órgãos de controle. No Ceará, técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Estado (TCE) admitem a inviabilidade de se auditar todos os processos licitatórios diante da elevada quantidade diária de procedimentos, mas citam as inovações tecnológicas que as Cortes têm promovido para tornar os portais mais transparentes. Recentemente, o TCM Ceará inaugurou um novo portal das licitações para facilitar o acesso da população às contratações feitas pelas prefeituras. A diretora de fiscalização da Corte, Telma Escóssio, diz ser impossível auditor todas as licitações dos 184 municípios. Assim, o TCM trabalha por amostragem, com critérios para acompanhamento. "Temos que priorizar e eleger critérios para fazer qualquer tipo de trabalho, escolher áreas prioritárias do Governo que vamos auditar, para todos os trabalhos tenho que fazer uma matriz de risco", declara. Telma Escóssio cita critérios como materialidade, relevância e oportunidade na escolha dessas auditorias, detalhando que essas variáveis não podem ser usadas de forma objetiva, porque se ajustam à situação de cada localidade. Ela reconhece a necessidade de aperfeiçoar formas de fiscalização para economizar recursos e pessoal do Tribunal, explicando que algumas informações poderiam ser solicitadas virtualmente, sem ser preciso o deslocamento de servidores aos municípios do Interior. "Era preciso torná-lo (portal) mais acessível para o cidadão e para os gestores", declara, salientando mudanças implementadas no novo portal de licitações do TCM. Comparativo "Qualquer pessoa pode ver se o preço da gasolina é o mesmo do município vizinho ou por que empresa x está vendendo amoxilina de um preço e para o vizinho de outro. Dá pra fazer o comparativo. Isso o tornou mais acessível, consegue fazer filtros que não eram acessíveis", declara. Questionada sobre a regularidade com que o Tribunal fiscaliza certames licitatórios, Telma diz que a "frequência sempre vai ser na medida da necessidade". "Algumas vezes são falhas na anexação de documentos que prejudicam a administração dos municípios, mas há vários casos de municípios que cancelaram as licitações e abriram outra". A servidora explica que nem sempre é simples cancelar um procedimento licitatório. "Existem casos em que o Tribunal tem que esperar terminar o certame para pedir o cancelamento, não podemos tomar medidas sem tomar cautela da situação", relata, ponderando que, de modo geral, gestores e agentes públicos estão mais qualificados. A secretária de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Giovana Adjafre, destaca que a Corte reserva uma inspetoria (a sétima) para acompanhar as licitações e contratos. Afirma ainda que a inspetoria recebe muitas demandas externas, geralmente denúncias da população, de outros participantes do certame ou de casas legislativas. Essas representações, na maioria das vezes, balizam o trabalho da inspetoria. "Ela é extremamente demandada externamente, pois cuida das impugnações da licitações. Com o quadro de servidores reduzidos, estamos sempre atendendo a demanda externa", diz. "As representações são quando órgãos reconhecem que está havendo algum indício de irregularidade que seria competência do tribunal. Isso vem muito do TCM, do Ministério Público, da Procuradoria do Trabalho". De acordo com a secretária de controle externo, 87 processos foram instruídos em 2015, oito dos quais contiveram pedido de liminar, que, explica Giovana Adjafre, nos termos da Lei Orgânica do TCE, exige a intervenção imediata do Tribunal. Das demandas, constam 18 denúncias, 54 representações e duas solicitações da Assembleia Legislativa. Diário Oficial Giovana Adjafre explica que, além da inspetoria que acompanha as licitações, esses certames são examinados durante a análise das prestações de contas dos gestores, que ocorre anualmente. As pastas que movimentam mais recursos, como Educação, Saúde e Infraestrutura, são as mais visadas pelos técnicos. "Além das demandas externas, existe o acompanhamento feito no Diário Oficial, temos aqui acesso ao licitaweb, sistema que o governo utiliza e tem as informações do que acontece". A fiscalização também fica a cargo de uma comissão formada por oito engenheiros para acompanhar a execução de grandes obras. "Ela acompanha a licitação desde o projeto básico, como o Metrô Linha Leste, Castelão, Porto do Pecém (a expansão), Acquário, Centro de Eventos". Na avaliação da secretária de controle externo, ainda faltam condições para que os técnicos acompanhem os processos com maior rapidez. "Se a gente tivesse um acesso maior aos procedimentos na hora que estivessem sendo lançados, teríamos uma maior efetividade, poderíamos acompanhar de dentro do Tribunal. Economizaríamos pessoal. O Tribunal está trabalhando nesse sentido, desenvolver a base de dados. A gente tem acesso como o público externo tem", pontua.Na corrida por votos que começa antes mesmo da campanha, ter o apoio de líderes partidários com influência estadual e até nacional pode ser um passo à frente na conquista de eleitores. São nomes já conhecidos, com carreira na política, que acabam atuando como cabo eleitoral do candidato da agremiação. Em 2016, as articulações internas já apontam, novamente, para essa estratégia em grandes partidos, como PDT, PSDB e PMDB. No entanto, dirigentes das siglas negam que a participação de lideranças no pleito municipal representa centralização de decisões. No PDT, presidido no Ceará pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo, a meta está colocada: nacionalmente, a sigla quer eleger 10% dos prefeitos do País. No Estado, onde a legenda comanda 68 prefeituras, o objetivo é eleger de 80 a 100 prefeitos. Fortaleza é prioridade e, diante disso, Figueiredo já participa de ações que miram a reeleição de Roberto Cláudio. "Tenho feito reuniões periódicas com a nossa equipe no final de semana em que estou em Fortaleza. A nossa cidade de maior importância de quantitativo populacional é Fortaleza. É prioridade absoluta na diretoria nacional do partido". A participação na campanha de Roberto Cláudio é certa, adianta Figueiredo, e ocorrerá "dentro do tempo que me couber quando não estiver no expediente de ministro". O pedetista argumenta, no entanto, que a liderança estadual que exerce não significa centralização na tomada de decisões. "Antes mesmo da entrada do Ciro, Cid e do Roberto Cláudio, nós sempre tínhamos um posicionamento de tomarmos decisões compartilhadas, e foi isso que nos deu legitimidade. Hoje, temos uma executiva que se reúne periodicamente e temos absoluta certeza de que as decisões no PDT não são centralizadas", diz. Reflexo disso, cita o ministro, é a "renovação" no quadro de gestores e lideranças políticas. Empenho tucano Já no caso do PSDB, o presidente estadual da sigla, o ex-senador Luiz Pontes, reconhece que a liderança do senador Tasso Jereissati "é concreta", de modo que as decisões do partido passam por ele, inclusive nos assuntos relacionados às eleições. "Converso toda semana com Tasso. Ele tem acompanhado o dia a dia partidário e está participando ativamente da reconstrução do PSDB em Fortaleza e no Interior", afirma. Não por acaso que, conforme Luiz Pontes já declarou, a decisão sobre candidatura própria ou apoio a outra chapa na eleição de outubro só será tomada após reuniões com o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, e Tasso Jereissati, que devem ocorrer após o Carnaval. O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) admite que, nas negociações para o pleito municipal, é natural que muitos correligionários busquem de imediato o "líder maior", referindo-se a Tasso Jereissati, mas faz questão de dizer que "ele sempre lança na mesa o que foi proposto e nunca desfez o consenso da maioria". Segundo o parlamentar, Tasso já se reuniu com Heitor Férrer (pré-candidato do PSB) e Capitão Wagner (do PR) para tratar de eleições. Ambos recorreram ao senador em busca de apoio na disputa ao Paço Municipal. "O senador Tasso sempre coloca num consenso. Na época (em 2012), a candidatura do Marcos Cals foi um consenso, apesar de várias outras lideranças terem tido reuniões com ele (Tasso) para apoiar o Moroni, o próprio Roberto Cláudio, então não houve imposição", lembra. Peemedebistas O PMDB pretende mostrar na campanha "que as melhores administrações de todos os tempos foram realizadas por prefeitos do PMDB, no caso o Juraci Magalhães e o (Antônio) Cambraia", antecipa o vice-presidente estadual da sigla, Gaudêncio Lucena. O candidato que o partido lançará ou apoiará no pleito municipal ainda não está definido, mas o senador Eunício Oliveira, dirigente do PMDB no Ceará, será central na tomada de decisão. Além do próprio nome, Gaudêncio explica que o deputado federal Vitor Valim e o deputado estadual Agenor Neto se propõem a disputar a Prefeitura pelo PMDB. Caso um deles se torne candidato, o peemedebista acredita que, com o apoio de Eunício, o representante pode ter um bom desempenho. "Evidentemente se ouve o partido, mas estas lideranças são importantes para influenciar no processo eleitoral. O senador Eunício foi vitorioso não só em Fortaleza, mas em praticamente todos os municípios da região metropolitana, então é de um poder eleitoral muito forte, tem a influência para transferir votos ao candidato apoiado por ele". 'Muitos líderes' No PT, o presidente estadual do partido, De Assis Diniz, não aponta um, mas vários líderes que, segundo ele, tornaram-se referências políticas após terem a oportunidade de governar. Serão esses nomes que, na avaliação do petista, poderão fazer a diferença na eleição. "O Camilo Santana, o Lula, a presidente Dilma terão um peso muito forte na política. São pessoas que se notabilizaram, que têm credibilidade e serviço prestado", justifica. No Ceará, ele cita, ainda, que a participação de deputados federais como José Guimarães, líder do Governo na Câmara, e da ex-prefeita Luizianne Lins serão importantes para o partido na eleição. Sem um único líder, o dirigente petista defende que as decisões do partido são mais democráticas. "Eles influenciam o grande eleitorado, mas a decisão política é tomada na instância partidária, vai para uma deliberação de uma diretoria, então há um caráter democrático muito forte no PT. Não são decisões cartoriais e personificadas na figura de um líder. É um projeto coletivo", considera. Personalismo negativo Para a cientista política Mônica Martins, professora do curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Ceará (Uece), tais composições partidárias também levam em consideração o fato de que o município é a base eleitoral dessas lideranças, mas defende que não haja personalismo nessas relações. A centralização de decisões, segundo ela, é um vício prejudicial para o sistema político brasileiro. "Essa influência muito personalista se torna negativa porque faz que a base do partido transfira o poder de decisão para ele. É uma deturpação do nosso sistema político, que estimula ou induz a esse tipo de autoritarismo de cerceamento das decisões a um grupo pequeno que tem o controle da máquina partidária. Assim, o partido não é visto como algo a serviço do povo, mas uma máquina burocrática para atender interesses privados". Por isso, Mônica Martins defende que haja compartilhamento de lideranças. "Quanto menos eles participarem, melhor, para que a população, as lideranças, os militantes assumam a tarefa de construção da eleição", diz.