Principal porta para a malversação de verbas públicas, as licitações constituem desafio para os órgãos de controle. No Ceará, técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Estado (TCE) admitem a inviabilidade de se auditar todos os processos licitatórios diante da elevada quantidade diária de procedimentos, mas citam as inovações tecnológicas que as Cortes têm promovido para tornar os portais mais transparentes. Recentemente, o TCM Ceará inaugurou um novo portal das licitações para facilitar o acesso da população às contratações feitas pelas prefeituras. A diretora de fiscalização da Corte, Telma Escóssio, diz ser impossível auditor todas as licitações dos 184 municípios. Assim, o TCM trabalha por amostragem, com critérios para acompanhamento. "Temos que priorizar e eleger critérios para fazer qualquer tipo de trabalho, escolher áreas prioritárias do Governo que vamos auditar, para todos os trabalhos tenho que fazer uma matriz de risco", declara. Telma Escóssio cita critérios como materialidade, relevância e oportunidade na escolha dessas auditorias, detalhando que essas variáveis não podem ser usadas de forma objetiva, porque se ajustam à situação de cada localidade. Ela reconhece a necessidade de aperfeiçoar formas de fiscalização para economizar recursos e pessoal do Tribunal, explicando que algumas informações poderiam ser solicitadas virtualmente, sem ser preciso o deslocamento de servidores aos municípios do Interior. "Era preciso torná-lo (portal) mais acessível para o cidadão e para os gestores", declara, salientando mudanças implementadas no novo portal de licitações do TCM. Comparativo "Qualquer pessoa pode ver se o preço da gasolina é o mesmo do município vizinho ou por que empresa x está vendendo amoxilina de um preço e para o vizinho de outro. Dá pra fazer o comparativo. Isso o tornou mais acessível, consegue fazer filtros que não eram acessíveis", declara. Questionada sobre a regularidade com que o Tribunal fiscaliza certames licitatórios, Telma diz que a "frequência sempre vai ser na medida da necessidade". "Algumas vezes são falhas na anexação de documentos que prejudicam a administração dos municípios, mas há vários casos de municípios que cancelaram as licitações e abriram outra". A servidora explica que nem sempre é simples cancelar um procedimento licitatório. "Existem casos em que o Tribunal tem que esperar terminar o certame para pedir o cancelamento, não podemos tomar medidas sem tomar cautela da situação", relata, ponderando que, de modo geral, gestores e agentes públicos estão mais qualificados. A secretária de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Giovana Adjafre, destaca que a Corte reserva uma inspetoria (a sétima) para acompanhar as licitações e contratos. Afirma ainda que a inspetoria recebe muitas demandas externas, geralmente denúncias da população, de outros participantes do certame ou de casas legislativas. Essas representações, na maioria das vezes, balizam o trabalho da inspetoria. "Ela é extremamente demandada externamente, pois cuida das impugnações da licitações. Com o quadro de servidores reduzidos, estamos sempre atendendo a demanda externa", diz. "As representações são quando órgãos reconhecem que está havendo algum indício de irregularidade que seria competência do tribunal. Isso vem muito do TCM, do Ministério Público, da Procuradoria do Trabalho". De acordo com a secretária de controle externo, 87 processos foram instruídos em 2015, oito dos quais contiveram pedido de liminar, que, explica Giovana Adjafre, nos termos da Lei Orgânica do TCE, exige a intervenção imediata do Tribunal. Das demandas, constam 18 denúncias, 54 representações e duas solicitações da Assembleia Legislativa. Diário Oficial Giovana Adjafre explica que, além da inspetoria que acompanha as licitações, esses certames são examinados durante a análise das prestações de contas dos gestores, que ocorre anualmente. As pastas que movimentam mais recursos, como Educação, Saúde e Infraestrutura, são as mais visadas pelos técnicos. "Além das demandas externas, existe o acompanhamento feito no Diário Oficial, temos aqui acesso ao licitaweb, sistema que o governo utiliza e tem as informações do que acontece". A fiscalização também fica a cargo de uma comissão formada por oito engenheiros para acompanhar a execução de grandes obras. "Ela acompanha a licitação desde o projeto básico, como o Metrô Linha Leste, Castelão, Porto do Pecém (a expansão), Acquário, Centro de Eventos". Na avaliação da secretária de controle externo, ainda faltam condições para que os técnicos acompanhem os processos com maior rapidez. "Se a gente tivesse um acesso maior aos procedimentos na hora que estivessem sendo lançados, teríamos uma maior efetividade, poderíamos acompanhar de dentro do Tribunal. Economizaríamos pessoal. O Tribunal está trabalhando nesse sentido, desenvolver a base de dados. A gente tem acesso como o público externo tem", pontua.