O projeto de lei de autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP) (foto abaixo) que busca instituir o sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Estado do Ceará tramita na Assembleia Legislativa do Ceará e aguarda a volta dos trabalhos, em fevereiro, para entrar na pauta de votações.
deputado_za_ailton_brasilConforme o projeto, fica instituído, por dez anos, o sistema de cotas para ingresso nas universidades e demais instituições de ensino superior estaduais, visando beneficiar estudantes carentes que comprovem ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas municipais ou estaduais, situadas no estado do Ceará, assim como de estudantes comprovadamente com necessidades especiais comprovadas, nos termos legais.
O projeto destaca ainda que, as instituições públicas de educação superior do estado do Ceará deverão reservar, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 45% de suas vagas.
Em um dos parágrafos, o proposição ressalta que entende-se por estudantes carentes, para fins de atendimento ao disposto no do presente artigo, aqueles oriundos de famílias caput com renda igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo per capita.