DATA: 26/10/15 HORA: 8h30min LOCAL: Auditórios Deps. Manoel de Castro e Castelo de Castro (nº 1 e 3) do Complexo de Comissões Técnicas.   PAUTA: AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA FEDERAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.628/15 PARA DISCUTIR SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.   DEPUTADOS ESTADUAIS PRESENTES: Dr. Carlos Felipe, Fernanda Pessoa e  Audic Mota.   CONVIDADOS PRESENTES:Pedro chaves, Chico Lopes, Raimundo Gomes de Matos e Odorico Monteiro- Deputados Federais,.Jovanil Oliveira-Vereador do município de Fortaleza,Francisco Ivan Mendes Júnior-Coordenador de Políticas e Atenção da SESA,Hilda Angélica -Vice-Presidente da Confederação Nacional do Agentes de Saúde e Agentes de Endemias(CONACS) Ângelo Luis Leite Nóbrega(COSEMS),Vera D’arc Miranda -Vice-Presidente do SINASCE,Luis Cláudio Celestino de Souza-Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-(FENASCE),Representantes dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de várias cidades do interior do Estado do Ceará.   RESUMO: Inicialmente o Presidente em exercício da Comissão de Seguridade Social, Deputado Carlos Felipe, abriu os trabalhos falando da importância do evento, passando a palavra para a autora do requerimento, Deputada Fernanda Pessoa, que em suas considerações ressaltou a importância da discussão dos direitos desses profissionais que atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde pública. Pronunciaram-se ainda os deputados Raimundo Gomes de Matos, Odorico Monteiro, Chico Lopes e Audic Mota. Em seguida, houve a explanação do Deputado Pedro Chaves, que foi designado relator do referido Projeto de lei nº 1.628/15, enfatizando que a matéria demanda muita discussão e que seu objetivo é ouvir novas idéias com o intuito de aprimorar este projeto, garantindo assim os direitos que já foram conquistados para essas categorias. Citou ainda que a Comissão Especial da Câmara Federal realizará este mesmo debate em outros estados da federação. Conforme citou o Deputado Raimundo Gomes de Matos, a discussão ora em questão visa aprimorar a regulamentação já existente e que os agentes comunitários e de endemias são os únicos da categoria cujas atividades estão regulamentadas pela Constituição.