O deputado Sérgio Aguiar (Pros) destacou em discurso, na Assembleia, a queda de 15,56% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de outubro, em comparação com o ano passado. Segundo o parlamentar, a maioria dos municípios do Estado não conseguirá pagar o mês de dezembro e o 13° salário aos servidores. De acordo com o republicano, na próxima segunda-feira (26), às 11 horas, dirigentes e prefeitos da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) farão, na sede da Assembleia Legislativa, o lançamento da Carta do Ceará. O documento aponta a crise financeira que atravessa os municípios e “pede a redução dos cortes que estão sangrando as finanças públicas municipais”, conforme salientou o parlamentar. Sérgio Aguiar explicou que a carta irá retratar a crise financeira, provocada, principalmente, pela redução dos repasses federais. “O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios, no mês de outubro, implicou uma queda de 0,84%, em termos reais. Com isso, a maioria dos municípios não tiveram como fazer o repasse do duodécimo para as câmaras municipais, incorrendo em infração na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao longo do ano, o FPM já acumula redução de 3,35 bilhões, correspondentes a 15,56% de queda”. Mesmo com a redução dos repasses, o deputado salientou que as despesas municipais continuam se ampliando, a partir dos aumentos do piso salarial dos professores, salário mínimo, de energia e de combustível. O deputado revelou ainda que as lideranças municipais terão, hoje, audiência com a presidente Dilma Rousseff, buscando uma alternativa às reduções dos repasses. “A direção da Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Nacional dos Municípios irão tratar da queda brutal das receitas municipais. Se não houver uma alternativa, os municípios não terão condição de pagar o décimo terceiro e dezembro aos servidores”, alertou.