Pelo menos três deputados estaduais eleitos em 2014 que já exerceram cargo de prefeito respondem a processos relacionados ao período em que comandavam gestões municipais no Ceará. Eles têm de explicar à Justiça estadual e federal sobre supostas irregularidades na administração pública, como fraudes em licitações e contratação de servidores sem concurso público. Conforme o Diário do Nordeste divulgou na edição de 11 de outubro, a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) ajuizou 125 pedidos de abertura de inquérito, de 2012 a 2015, para investigar irregularidades cometidas nas prefeituras cearenses. Como prefeitos e deputados estaduais têm foro de prerrogativa por função, só podem ser julgados no Tribunal de Justiça do Estado ou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O nome do deputado Agenor Neto (PMDB) consta em ao menos três processos do Tribunal de Justiça do Ceará. Ele é acusado, dentre outras denúncias, de contratar pessoal sem concurso público, com "inexistência de excepcional interesse público para contratação temporária", quando era prefeito de Iguatu. Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitaram o recurso do réu e confirmaram a sentença contra Agenor Neto, que recorreu novamente da decisão. Agenor Neto, que foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, fica sujeito à suspensão dos direitos políticos por até quatro anos, ao pagamento de multa correspondente a 10 vezes o subsídio que recebia quando era prefeito de Iguatu e à proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. Licitações O secretário do Esporte Jeová Mota (PROS), deputado estadual eleito, responde a cinco processos no Tribunal de Justiça (um deles deve ser remetido à Justiça Federal), nos quais são apontadas denúncias relacionadas à sua gestão quando prefeito de Tamboril. As representações contra ele são diversificadas, perpassando pedido de prisão preventiva, ação penal para apurar crime de responsabilidade e procedimento investigatório do Ministério Público para investigar crime contra a Lei de Licitações. Em uma ação penal, Jeová Mota responde a denúncias de crime de responsabilidade. Conforme as acusações, o ex-gestor municipal infringiu decreto lei 207/67 ao "apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio ou alheio". Pesa contra ele infração ao artigo 1º da Lei 9.613, de 1998, que torna crime "ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal". Na mesma ação, Jeová Mota é acusado pelo Ministério Público de fraudes em licitações, infringindo a Lei 8.666. O deputado Manoel Raimundo de Santana Neto (PT), o Dr. Santana, suplente em exercício, é citado em processos na Justiça Estadual e Federal por denúncias referentes ao período que foi prefeito de Juazeiro do Norte. Em uma ação que consta no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ele é acusado de crimes de responsabilidade de prefeito, fraude à licitação, falsificação de documento, falsidade ideológica e lavagem de capital. O deputado tem o nome citado em três processos no Tribunal de Justiça, mas dois foram arquivados. O Diário do Nordeste entrou em contato com os todos os citados na reportagem, por meio das assessorias de imprensa, mas nenhum deles quis se pronunciar.