O deputado Bruno Gonçalves (PEN) defendeu em pronunciamento, ontem, na Assembleia Legislativa, a promoção de subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que foram excluídos da Lei 15.797 – denominada Lei Camilo Santana. Durante o pronunciamento do deputado Bruno, que contou com a presença de centenas de subtenentes nas galerias da casa, o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), assegurou abertura de diálogo com o Governo para “reparar” a lei.
Gonçalves salientou que a lei que vai promover nove mil policiais militares no final do ano excluiu os subtenentes dos benefícios. Segundo explicou, há um dispositivo legal que determina a promoção apenas com a existência de vagas de tenente. “Nos últimos 15 anos, apenas 250 subtenentes foram promovidos a tenente; ou seja, praticamente não há promoções”, chamou atenção.
O parlamentar propõe que a Lei 15.797 seja emendada, e a promoção dos subtenentes passe a ser compulsória, após cinco anos nessa patente e 20 anos de carreira militar. “Se isso não acontecer, nos próximos 10 anos, haverá cerca de sete mil subtenentes na PM e faltarão oficiais para comandar”, acentuou. O deputado observou que, hoje, muitos subtenentes já ocupam as funções de tenente, mesmo sem ter a patente.
Mosca na sopa
O deputado salientou que tem subtenente que está há 16 anos no mesmo posto e não terá promoção porque a lei aprovada não permite. “Para ascender de praça para oficial, é preciso que haja vaga, e essas vagas não existem”, alertou.
Bruno Gonçalves destacou ainda que, agora, é necessário de tirar a “mosca da sopa” na lei de promoções. “Houve grandes conquistas, como a extinção do curso de habilitação para cabo. É incontestável que é uma lei benéfica”, reconheceu. Gonçalves disse esperar que o governador Camilo Santana atenda ao apelo. “Precisamos criar o interstício para que, após 20 anos, o soldado possa chegar a tenente”, pontuou.
Em aparte, o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), afirmou que o Executivo está à disposição para avaliar e buscar uma solução para a questão dos subtenentes. “Há aproximadamente seis meses, a mensagem da promoção dos policiais militares e Corpo de Bombeiros gerou uma grande discussão. Podemos ter falhado, mas abrimos um canal de comunicação com o Governo, através do coronel Prado”, salientou.