COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Bruno Pedrosa - Presidente – PSC Deputada Augusta Brito – PCdoB Deputado Bruno Gonçalves - Vice-Presidente – PEN Deputado Ferreira Aragão – PDT Deputado Robério Monteiro - PROS   ro – PROS Deputado Leonardo Pinheiro - PSD Deputada Laís Nunes – PROS Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Moisés Braz – PT Deputado Antônio Granja – PROS Deputada Bethrose - PRP Deputado ZéAilton Brasil – PP Deputado Júlio César Filho – PTN Deputado Roberto Mesquita – PV Deputado Audic Mota – PMDB Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Carlos Matos – PSDB Deputado Tomaz Holanda – PPS   PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 12/08/2015 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos: 01. Ofício nº 266/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO:  Dá ciência da publicação dos Convênios nº 024/2015, com ISM Gomes de Mattos, tendo como objeto a utilização da mão-de-obra  de apenados, em regime aberto e semiaberto, em seus serviços de fornecimento de alimentação e o Convênio nº 025/2015 com a Instituição de Ensino Superior Educadora 7 de Setembro Ltda, tendo como objeto a cooperação mútua entre os convenentes para proporcionar o desenvolvimento de Projeto de Extensão Extracurricular que contará com 20hs semestrais de atividade complementar, através da implantação do Projeto “liberte-se: Esclarecendo Idéias, Valorizando Pessoas”. 02. Ofício nº 286/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Dá ciência da publicação dos seguintes documentos: Convênio nº 026/2015, conveniada: Araújo e Brilhante, tendo como objeto o Estabelecimento de condições para a utilização de mão- de- obra carcerária para a confecção de roupas nas dependências do IPF; Convênio nº 028/2015, conveniada:  Centro de Detenção Provisória de Suzano/SP tendo como objeto a cooperação mútua entre os convenentes para a implementação de uma parceria educacional entre as partes com a cessão de instrutores pela convenente á conveniada, para ministrar cursos nas instalações do Grupo de Operações Carcerárias; 1º Aditivo ao Convênio nº 019/2014, conveniada ao Instituto Pão, Educação e Arte, tendo como objeto alterar a Cláusula Terceira – Das obrigações. 03. Ofício nº 162/2015 da  Secretaria da Fazenda ASSUNTO: Encaminha o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de junho/2015, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 14.937.590.076,00 ( quatorze bilhões, novecentos e trinta e sete milhões, quinhentos e noventa mil, setenta e seis reais), para fins de acompanhamento da despesa com pessoal. 04. Ofício nº 314/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Comunica a publicação do convênio nº 031/2015 com  a Instituição de Ensino 4 Saberes – Curso de Especialização, que tem como objeto o Estágio supervisionado aos alunos do Curso de Enfermagem com vigência de 12(doze) meses. 05. Ofício nº 306/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Comunica a publicação dos seguintes documentos: Convênios nº 020 e 021/2015, conveniada a A&T Confecções Ltda, tendo como objetos a Execução do Curso de Capacitação em Grafite “Projeto Grafitando Emoções” e a Utilização de mão de obra apenada  e o  Convênio nº 022/2015, conveniada a Prefeitura Municipal de  São Benedito, tendo como objeto a Manutenção da Cadeia Pública. 06. Ofício nº 2110/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha, a relação dos Contratos, Convênios, Acordos de Cooperação, Termos de Cessão de Uso, Protocolos de Intenções e Entendimento. 07. Ofício nº 2001/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha cópia da Resolução nº 2598/2015, que converte em Tomada de Contas Especial o processo nº 09367/2012-0, que trata do Convênio nº 006/CIDADES/2009, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Renascer Longar, no valor de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais) para construção de 53 (cinquenta e três) unidades sanitárias em imóveis pertencentes a famílias de baixa renda no Município de Ibicuitinga. 08. Ofício nº1517/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Despacho do Relator, de nº 3671/2015, lavrado no Processo nº 06223/2005-6 e Parecer nº 296/2015 da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Ceará, que opina pelo arquivamento. 09. Ofício nº 162/2015 da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminha cópia do demonstrativo financeiro no valor de R$ 13.988.585,76 ( treze milhões, novecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais  e setenta e seis centavos), referente ao mês de junho e relatório de receitas e despesas referente ao 2º trimestre de 2015. 10. Ofício nº 494/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 2.905.468,16( dois milhões, novecentos e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 680571, tendo como objeto, a construção de uma Adutora de Montagem Rápida – AMR, com a Utilização de Tubos em Aço Corten, a partir do Açude Araras para abastecimento dos Municípios de Crateús e Nova Russas, com extensão de 155,9km, conforme o processo nº 59100.000459/2014-31. 11. Ofício nº 517/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais ), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 669882, tendo como objeto,  a execução das obras do Trecho 1 – Jati/Cariús e contratação de serviço de consultoria para supervisão e fiscalização – Projeto Cinturão de Águas, conforme o processo nº 59100.000551/2011-59. 12. Ofício nº 530/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 769231/2012, tendo como objeto,  a implantação de cisternas de polietileno e implantação, recuperação e/ou ampliação de sistemas de abastecimento d’água, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água Água para Todos no Estado do Ceará, conforme o processo nº 59250.000012/2012-87. 13. Ofício nº 560/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 769231/2012, tendo como objeto, a implantação de cisternas de polietileno e implantação, recuperação e/ou ampliação de sistemas de abastecimento d’água, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água Águas para Todos no Estado do Ceará, conforme o processo nº 59250.000012/2012-87. 14. Ofício nº 465/2015 do Ministério da Saúde ASSUNTO: Encaminha cópia do 8º Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência do TC/PAC 0768/08 e sua publicação no DOU. 15. Ofício nº 153/2015 do Ministério da Cultura ASSUNTO: Informa a liberação do recurso financeiro  no valor de R$ 124.162,08 ( cento e vinte quatro mil, cento e sessenta e dois reais e oito centavos) em favor da Cia. Catirina de Pesquisa e Produção Ateliê da Palavra, tendo como objeto: “III Cordão de Histórias: Encontro Internacional de Contadores de Histórias em Fortaleza/ CE e região do Cariri”. 16. Ofício nº 893/2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 3.728.495,25 (três milhões , setecentos e vinte e oito  mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), que tem como objeto Manejo de Águas Pluviais do Programa Saneamento para todos, Projeto Cocó. 17. Ofício nº 917/2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica que o contrato nº 0238843 -19/2007/MCIDADES/CAIXA, assinado em 26/12/07, foi distratado por solicitação do Estado do Ceará, por meio do Termo de Distrato datado de 15/07/2015, que tem como objeto a elaboração de projeto básico de abastecimento de água no valor de R$ 168.485,00 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais).     18. Ofício nº 919/2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica que os contratos nº.s 0238844-23/2007, 0238845-38/2007, 0238943-23/2007/MCIDADES/CAIXA, assinados em 26/12/07, foram distratados por solicitação do Estado do Ceará, por meio do Termo de Distrato datado de 15/07/2015, que tem como objeto a elaboração de projeto básico de sistema de esgotamento sanitário. 19. Ofício nº 963/2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica que o contrato nº 0302807-37/2009/MCIDADES/CAIXA, assinado em 31/12/2009, foi rescindido de pleno direito em face do não cumprimento do prazo previsto na Cláusula Segunda do referido Instrumento Contratual, que tem como objeto apoio a elaboração de planos habitacionais de interesse social no Município de São Benedito, no valor de 58.640,00 (cinqüenta e oito mil, seicentos e quarenta reais). 20. Ofício nº 983/2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 838.912,93 (oitocentos e trinta e oito mil, novecentos e doze reais e noventa e três centavos), que tem como objeto a Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários – Projeto Dendê.   II – Documentos para deliberar: Nada a deliberar.