A mensagem 7.753/15, enviada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa e aprovada ontem pelos deputados, elevou em dois pontos percentuais o ICMS de produtos com a finalidade de fazer caixa para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Entre os itens, estão refrigerantes, cosméticos e joias. O governo ainda não calculou os ganhos com a medida. Um projeto que reajusta taxas para serviços como licenciamento veicular e segunda via de documento de identidade também foi analisado, mas ainda precisa passar por votação, o que deve acontecer já na semana que vem. Deputados da base do governo afirmam que os novos recursos serão destinados a áreas prioritárias, como educação, saúde e combate à seca. “Isso vai fazer com que o Estado tenha uma capacidade maior de investir em programas para as pessoas mais pobres”, declarou o líder do governo, Evandro Leitão (PDT). A expectativa da base é que o reajuste amenize as dificuldades financeiras pelas quais passa o Estado. “Estamos passando por uma grande dificuldade não só no Ceará, mas no Brasil como um todo”, afirma o vice-líder do Palácio da Abolição, Júlio César Filho (PTN). De acordo com parlamentares oposicionistas, isso seria a evidência de que o Ceará enfrenta mais dificuldades fiscais do que admite. “O Estado está com as contas no vermelho”, critica Danniel Oliveira (PMDB). Polêmicas O Fecop sempre foi motivo para polêmicas desde sua criação, em 2003, pelo governo do então tucano Lúcio Alcântara. À época, a bancada petista em especial atacava o projeto. Apesar de defenderem a criação do fundo, afirmavam que ele tributava bens essenciais, como energia, gasolina e telefonia, além de não esclarecer como os recursos seriam empregados. Em pronunciamento, a então deputada estadual Luizianne Lins chegou a dizer que “o Governo nada mais quer do que criar um ‘caixa’ a mais e incrementar a arrecadação para minimizar as dificuldades fiscais do Estado”. O fundo foi criado, apesar dos votos contrários de PT, PCdoB e PDT. O pedetista Heitor Férrer acionaria o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto. Os papéis se inverteram. Ontem, Elmano de Freitas (PT) lembrou que a “paternidade” do Fecop era do governo tucano. “Por que apoiavam naquela época e não apoiam agora?”, questionou. João Jaime, que foi vice-líder do governo de Lúcio, respondeu que o contexto era outro. “Era um momento em que o Ceará passava por uma dificuldade muito grande e não tinha meios para combater a pobreza”, defendeu-se. Segundo ele, de 2003 até hoje, a arrecadação do Estado quadruplicou. “Por mim, já tinham acabado com esse imposto”, rebateu. Saiba mais Apesar de otimista com o impacto financeiro do reajuste sobre os recursos do Fecop, a liderança do governo admitiu ainda não ter estudos que determinem de quanto será o ganho. A ausência deste dado foi uma das críticas levantadas à época da criação do Fecop. De acordo com a ata de 12/11/2003, a petista Íris Tavares declarou que “o projeto foi votado sem que os deputados tivessem acesso às consequências da sua aprovação, ressaltando que vários deputados não sabiam (...) quanto o Estado vai arrecadar com o aumento das alíquotas de ICMS”. A indefinição permanece hoje. Júlio César Filho minimizou o impacto que o projeto possa ter sobre o setor produtivo. “Dois pontos percentuais sobre esses setores não vão prejudicá-los”, disse.