Deputados de oposição e da base aliada subiram o tom contra a medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) - assinada na ultima segunda-feira (6) pela presidente Dilma Rousseff. O líder do Governo, deputado José Guimarães (PT), saiu em defesa da medida proposta pelo Governo. A proposta permite a redução temporária em relação à jornada habitualmente estabelecida em até 30%, por meio de convenção ou acordo coletivo com propósito específico, de todos os empregados ou de um setor específico da empresa. Os salários dos trabalhadores são reduzidos proporcionalmente. O Governo complementa 50% da perda salarial durante o período máximo de 12 meses, limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego (900,84). Por exemplo, numa redução de 30% da jornada, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500,00 de salário e entra no PPE passará a receber R$ 2.125,00, sendo que R$ 1.750,00 pagos pelo empregador e R$ 375,00 pagos com recursos FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O deputado Adail Carneiro (PHS) disse que a medida é, na verdade, um “acinte” ao trabalhador brasileiro, pois, segundo ele, abre “brechas” para que redução ao invés de aumento salarial. “Nós, consideramos essa medida impopular e acredito que para haver um equilíbrio econômico no nosso país, não precisa mexer no ganho do trabalhador”, lamentou, adiantando que votará contra a proposta. Ainda segundo ele, a medida não trará avanços, pois a crise continua e o trabalhador, agora, terá de enfrentá-la com a possibilidade de redução salarial por causa da inflação. Antônio Balhmann (Pros) também criticou a MP. De acordo com o deputado federal, a medida é “sem sentido” e “desvaloriza” os trabalhadores. Ele lembrou que Dilma já andou retirando direitos dos trabalhadores por meio do ajuste fiscal, embora, conforme ele, é uma medida necessária. Agora, para ele, é desnecessária. “Se isso aí for verdadeiro, se for em frente, acho que é um contra senso e é rasgar o próprio currículo da presidente Dilma que sempre esteve do lado do trabalhador e agora está contra”, observou, defendendo corte na máquina pública. Segundo analisou o parlamentar, a máquina do governo está “muito pesada” de gastos, alguns, inclusive, desnecessários. De acordo com o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB), as medidas são reflexo de uma rota de desequilíbrio fiscal e da irresponsabilidade do Governo. E afirmou que o PT está “desnorteado”, pois, segundo o tucano, deixou de “defender o trabalhador”. “A presidente Dilma está indo diretamente contra o trabalhador em todos os sentidos e isso gera uma enorme instabilidade na população brasileira, principalmente na ala mais pobre, que se vê desamparada”, alertou, acrescentando que a população está se organizando para outro panelaço no final deste mês. Assim, como Balhmann, defendeu redução dos gastos públicos. O parlamentar enfatiza que havendo corte nas altas despesas da máquina pública, não precisa tirar direitos trabalhistas. Defesa Em nota, partidos, que integram o bloco de sustentação do Governo da presidente Dilma Rousseff saudaram a edição da Medida Provisória 680, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT), afirmou o assunto foi debatido amplamente com as centrais sindicais e entidades representativas do empresariado. E, portanto, a medida preserva empregos e colabora para a retomada do crescimento econômico.