A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa debate, hoje, às 14h30, a gestão das águas no território cearense. A audiência pública será realizada no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. A Política Nacional de Recursos Hídricos tem, entre seus objetivos, assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Um dos instrumentos de gestão das águas previsto na legislação é o enquadramento de corpos d’água. Conforme o deputado Renato Roseno (Psol), autor do debate, esse importante mecanismo de gestão das águas não tem sido aplicado às bacias hidrográficas cearenses.