Após cinco horas de discussão, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem, com 20 votos favoráveis, a mensagem oriunda do Poder Executivo, que dispõe sobre o aumento de novas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). As alíquotas aumentarão gradualmente 2,4,6 e 8% - dependendo do valor do bem doado ou transmitido. A votação foi polêmica, devido deputados de oposição, do PMDB, terem apresentado pouco antes da votação, cerca de 10 emendas ao projeto. O deputado Danniel Oliveira (PMDB) chegou a se retirar do plenário, acusando a base governista de fazer manobras para votar leis contra a população. Para o 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Sérgio Aguiar (Pros), o “espírito da modificação” é para que haja uma majoração de taxação para aqueles que podem mais. “Quem pode menos, que tem propriedades equivalentes até R$ 26 mil, os herdeiros serão isentos dos tributos”. Na matéria, foram anexadas sete emendas, que disciplinam, por exemplo, que agricultores que possuem pequenas propriedades de até três módulos rurais (minifúndios), também sejam isentos. Com a aprovação de uma outra emenda de autoria do líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), a lei passará a ser vigorar, a partir de primeiro de janeiro de 2015. Tendo em vista a crítica de deputados da oposição, o vice-líder do Governo, deputado Júlio César, destacou que, no momento de crise, em qualquer casa legislativa, a mensagem é impopular, tendo em vista que trata de um aumento de imposto. “Porém, o intuito da mensagem é fazer justiça social. Quem pode mais, paga mais. Esse investimento é justamente , visando vencer as dificuldades econômicas que vive o Ceará”, defendeu. Já o deputado Carlomano Marques (PMDB) ponderou que a medida é perversa. “O secretário da Fazenda, Mauro Filho, não está fazendo nada de ilegal, mas é perverso”, pontuou. Abusivo Durante a discussão do projeto, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) abandonou o plenário e se recusou a votar na mensagem do Governo. Para o parlamentar, o Governo age de forma abusiva ao cobrar mais um imposto à população. “O Governo não quer aumentar o Fisco, e sim fazer um verdadeiro confisco. Parece que virou moda aumentar os impostos. Para resolver a crise dos cofres públicos, o Governo faz com que a população mais sofrida pague mais, porque para eles é mais fácil tirar dinheiro daí”, criticou. O peemedebista ainda alertou ao fato de que a mensagem do Governo penaliza as famílias que não apresentarem o inventário do ente falecido no prazo de 180 dias com uma multa de 15% a 20%. “Todo mundo sabe que a maioria dos inventários não consegue ser feito nesse prazo. O Governo quer se aproveitar dessas famílias, porque quer arrecadar. É um verdadeiro absurdo. Eu me recuso a votar contra o povo cearense”, finalizou Danniel, dando conta de que a oposição vive dias difíceis , salientando que todos os dias, o Governo faz uma manobra para apoiar até mensagens que aumentam os impostos. Para o presidente da Casa, deputado José Albuquerque (Pros), a saída de Danniel Oliveira do plenário, faz parte da atuação do Parlamento. “Cada parlamentar faz o que deseja, isso é normal no Parlamento. Às vezes sair , não sei se foi o caso, para não dar quórum, às vezes porque não concordar, faz parte”, disse Zezinho, enfatizando: “ Parlamento é assim, a oposição achando que está colocando defeitos na maioria e a maioria querendo aprovar projetos que são necessários para crescimento do Estado do Ceará”, retrucou.