O senador Eunício Oliveira (PMDB) criticou ontem a concessão de equipamentos públicos para a iniciativa privada, prevista por Camilo Santana (PT). Ele contesta uso do termo “concessão”, afirmando que as medidas na verdade seriam “privatizações” e “entregas” de bens do Ceará. O senador participa agora do programa Debates do Povo, da rádio O POVO/CBN. “Essa palavra concessão é uma invenção do PT. Na realidade, o que querem fazer é privatização. Agora, é preciso que a gente não fique fazendo agenda positiva com entrega de equipamentos que custaram vários e vários milhões de reais com o suor do povo cearense (...) a agenda do Ceará é outra, é pela Saúde, que não existe”, disse. Conforme a coluna Fábio Campos do O POVO deste domingo, 14, antecipou, o governo do Ceará atualmente planeja passar para a iniciativa privada a gestão de uma série de equipamentos públicos do Estado. Entre eles, aeroportos regionais, áreas do Porto do Pecém e outras ações, obras que custaram mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos. “Não vejo quais foram as vantagens dessas privatizações (...) A Coelce, qual foi o benefício que essa Coelce privatizada trouxe para o cearense comum? Qual o benefício da privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC) para o cidadão comum?”, questiona Eunício, candidato derrotado em 2º turno na disputa pelo Governo do Estado com Camilo Santana. O governo, por outro lado, destaca que concessões preveem contrapartidas e podem ajudar a equilibrar as contas do Estado. Também só serão feitas concessões em casos que forem aprovados após estudos de viabilidade econômica. Parlamentares federais e estaduais aprovam a medida, mas alertam para a necessidade de transparência do processo e para a importância das agências reguladoras. Hub em Fortaleza Defendendo implantação do hub para conexões de voos em Fortaleza, o senador fez ainda críticas veladas ao movimento pela Refinaria tocado pela Assembleia ao final do governo Cid Gomes (Pros). “Não vai ser com reuniões no interior do Estado, a portas fechadas, que o Estado vai ganhar o hub. Para decidir disso, é preciso prestígio político em Brasília”, disse. Em entrevista ao Blog do Eliomar, Eunício afirmou que irá reunir os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e José Pimentel (PT) na luta pelo equipamento. O senador afirma ainda que levará o assunto para conversas com a presidente Dilma Rousseff (PT). Multimídia Veja entrevista com o senador Eunício Oliveira (PMDB):http://bit.ly/1HMhpDy Dicionário Entenda o modelo de concessão: A concessão é um tipo de contrato entre o Estado e uma empresa privada por tempo determinado. Diferente da privatização, o bem público não é vendido. Ou seja, não há perda de patrimônio público. O governo concede uma licença para a exploração do serviço, mas o patrimônio continua com o Estado. A concessão é uma das principais prerrogativas do Estado moderno, juntamente com o monopólio legítimo do uso da força dentro de seu território e a defesa de seu território e população perante agressões externas. As concessões costumam ser condicionadas a determinado conjunto de regras ou leis pré-estabelecidas por aquele que concede, no caso o Estado, e são sempre revogáveis. O modelo de concessões tem como premissas garantir serviços de qualidade, preços justos, remuneração adequada aos concessionários por seus investimentos e pelos serviços que vão prestar.