Com o objetivo é evitar o mau uso da máquina pública, o deputado Audic Mota (PMDB) protocolou projeto de Lei que prevê que a propaganda oficial ou institucional da Administração pública direta e indireta e de seus respectivos órgãos deva ter caráter exclusivamente educativo, não constando símbolo que caracterize promoção pessoal de autoridades, partidos políticos ou servidor público.