A Assembleia Legislativa cearense retoma, na manhã de hoje, a normalidade de suas sessões plenárias após a morte do ex-deputado estadual Welington Landim, ocorrida na última terça-feira. Serão votadas várias matérias e empossado um novo suplente, Manoel Santana (PT). A vacância do cargo em razão da morte de Welington só deve ser oficializada na próxima terça-feira, com o reconhecimento da efetivação do primeiro suplente, Leonardo Pinheiro (PSD). O plenário da Assembleia aprova, antes das demais matérias que estão na ordem do dia, a licença da deputada Laís Nunes, após ter sido promulgada a emenda à Constituição instituindo, no Parlamento estadual, a licença maternidade. A deputada já está afastada das funções, mas somente hoje a sua situação ficará regularizada. Estão na pauta de hoje, duas mensagens do Governo. A primeira trata do aumento da remuneração dos professores e a segunda que cuida da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD). Além delas os deputados vão votar uma proposta do Ministério Público estadual sobre os subsídios de promotores e procuradores nos mesmos patamares dos subsídios dos integrantes do Poder Judiciário. Ontem, na Assembleia, um grupo de deputados governista se reuniu com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, quando discutiram sobre as emendas apresentadas ao projeto de cobrança do ITCD. Eles acordaram aprovar quatro emendas. Eles também trataram das contas do Governo, do exercício passado, após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Encontro Alguns opositores têm questionado números da prestação de contas do último ano do Governo Cid Gomes (PROS). A própria relatora das contas, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Soraia Victor, apontou ressalvas para a aprovação das contas. O secretário da Fazenda refutou críticas e destacou que o Ceará obedece às três regras básicas de endividamento que atestam a boa saúde financeira do Estado. A primeira diz respeito à dívida total acumulada pelo Estado, que, pelos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deve ser de até 200% da receita corrente líquida. As dívidas do Ceará, conforme apontou, somam apenas 46% da receita corrente líquida estadual. Já a segunda regra trata da contratação de empréstimos pelo Estado no ano, cujo limite é de até 16% da receita corrente líquida. Em 2014, de acordo com Mauro Filho, o Ceará contratou 11%, obedecendo aos limites legais. A terceira regra, por fim, diz respeito ao limite de pagamentos de encargos, juros e amortizações das dívidas, que é de 11,5% da receita corrente líquida. Ele destacou que, em 2014, o Ceará gastou apenas 6,1%. "Ou seja, em todas as regras básicas de um endividamento do Estado, o Ceará tem conseguido bater as metas". Participaram do encontro, além do líder Evandro Leitão e do vice-líder Júlio César (PTN), os deputados José Sarto (PROS), Leonardo Pinheiro (PSD), Zé Ailton Brasil (PP) e, pela primeira vez oficialmente do lado do Governo, o deputado Roberto Mesquita (PV). Conforme o Diário do Nordeste noticiou, o parlamentar, hoje integra a base aliada do Governo.