A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no seguro DPVAT do Ceará deverá ser a primeira investigação dessa Legislatura a ser montada na Assembleia. Solicitado pelo deputado José Sarto (PROS), o pedido está aguardando parecer da Procuradoria Legislativa da Casa e, em seguida, sua instalação será comunicada pelo presidente da Mesa Diretora, deputado Zezinho Albuquerque (PROS), às lideranças partidárias. Levando em consideração a ordem em que os requerimentos foram feitos pelos parlamentares, a próxima CPI a ser aberta na Casa, conforme o procurador Rodrigo Martiniano, deve ser a que vai investigar casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Ela foi protocolada pela deputada Bethrose (PRP). Em seguida, a que trata sobre o aumento do uso de drogas, proposta pela petista Rachel Marques. O inquérito que visa a investigar possíveis ilicitudes nas obras do Acquario Ceará, reclamado pela bancada da oposição, aguardará a conclusão das demais. Tempo hábil "Eu recebi os quatro requerimentos de CPI, mas ainda não houve tempo hábil para avaliar esses pedidos. Vamos analisar primeiro o que trata de irregularidades no seguro DPVAT e, se for aprovado pelo Plenário 13 de Maio e o presidente deferir e manter, ela será instalada", disse o procurador da Casa. O líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Audic Mota, autor da proposta que solicita a CPI do Acquario, declarou que parlamentares aliados ao governador Camilo Santana, autores dos outros três pedidos, não poderão impedir que as investigações sobre a obra deixem de acontecer, salientando que, em algum momento, a fiscalização será feita pela Casa. Ele diz que o Governo tem prazo para conseguir os empréstimos para o equipamento, tendo que prestar esclarecimentos sobre o andamento das intervenções. A instalação das CPIs vai obedecer todos os regulamentos da Casa e, depois que cada solicitação for declarada constitucional e receber parecer do procurador, segue para o presidente da Assembleia Legislativa, que comunicará aos líderes partidários, responsáveis por indicar os membros do colegiado. Em seguida, em uma reunião preliminar, serão escolhidos presidente e relator do inquérito. Após esse período, será estabelecido o cronograma de trabalho, com participação da Mesa Diretora e constituição de assessoramento técnico. Depois do procedimento, as partes envolvidas serão ouvidas. A CPI também pode receber denúncias. Por fim, apresenta um parecer. Quadrilhas De acordo com José Sarto, autor da solicitação, a motivação para pedir a CPI do DPVAT ocorreu após ouvir pronunciamentos do colega Fernando Hugo (SD) sobre o tema. Segundo Hugo, que pleiteia a relatoria na CPI do DPVAT, existem ações de quadrilhas no Estado que fraudam o seguro, principalmente nos municípios do Ceará. Fernando Hugo afirmou ainda que há rondas de motos de pessoas tentando se aproveitar de situações que envolvem acidentes de trânsito. Ele destacou que o esquema pode envolver profissionais como contadores e médicos. Em fevereiro passado, oito pessoas foram presas em Itapipoca. Em março deste ano, o Ministério Público Estadual denunciou criminalmente 13 pessoas envolvidas no esquema de fraude do seguro em Itapipoca, Amontada, Uruburetama, Tururu e Trairi. A fraude envolvia pessoas que se acidentaram, mas não necessariamente no trânsito. As quadrilhas aliciavam essas pessoas em hospitais e falsificavam documentos para ingressarem com pedido de indenização. Drogas Outra CPI que aguarda ser instalada na Casa é de autoria da deputada Rachel Marques e trata sobre o consumo de drogas no Estado, que tem aumentado nos últimos anos. A petista sustenta que o tráfico de entorpecentes é o principal problema enfrentado hoje estadual e nacionalmente. "Não tem quem possa negar que o principal problema que afeta nosso Estado é a questão das drogas. Ela é responsável pelo extermínio da juventude negra. Ela quem traz toda a violência alarmante que temos em nosso Estado, além dos indícios que o Ceará está dentro da rota do tráfico de drogas internacional", apontou a autora da proposta. Apesar de esse ser um dos temas mais críticos a serem abordados, a deputada afirmou que a Assembleia Legislativa pode dar uma contribuição importante para o pleito, mesmo a CPI não tendo todas as prerrogativas de Polícia. "A CPI cumpre um papel importante e podemos propor políticas públicas a partir do que se é investigado. A partir das investigações podemos encontrar indícios e enviar para a Polícia ou Ministério Público", alega.