O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), Zezinho Albuquerque (Pros), pediu que os deputados não transformem “em cavalo de batalha” a discussão sobre a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Casa.
O desentendimento entre governistas e oposicionistas diante da manobra para evitar investigação da obra do Acquario Ceará levou o presidente a esclarecer procedimentos ontem.
Além da CPI que busca investigar a obra estadual, outras três foram protocoladas na Assembleia por aliados do governo e podem prejudicar os planos dos opositores, já que apenas duas podem funcionar simultaneamente. A publicização de novas CPIs, justamente quando a oposição conseguiu reunir 16 das 12 assinaturas para viabilizar a CPI do Acquario, gerou atrito entre deputados na última terça-feira.
Para arrefecer os ânimos, Zezinho afirmou que a AL-CE seguirá os trâmites estabelecidos pelo Regimento Interno da Casa sobre a instalação de CPIs. O presidente negou que tenha havido qualquer ação contrária às regras da Assembleia e que “jamais permitiríamos manchar o nome da AL-CE por quaisquer motivos”.
“Não estou aqui para tomar partido de nenhuma pretensa CPI, minha missão é fazer com que a Casa cumpra seu regimento”, disse Zezinho. Mesmo assim, afirmou que considera importante a criação da CPI do Narcotráfico. As outras duas comissões tratam da exploração sexual de crianças e adolescentes e de fraudes no seguro DPVAT.
“Calor da emoção”
Em relação à autenticidade dos requerimentos que resultaram em bate-boca entre os deputados Audic Mota (PMDB), autor da CPI do Acquario, e o vice-presidente Tin Gomes (PHS), na terça, Zezinho disse que “alguns deputados, pelo calor da emoção, se pronunciaram sem conhecer o regimento interno”.
A criação das CPIs voltou a ser tema de pronunciamentos ontem. Audic cobrou efetividade do Colégio de Líderes da Casa para evitar desgastes. O deputado Renato Roseno (Psol) destacou a manchete do O POVO sobre a manobra governista e disse que a estratégia “vai, sobretudo, macular a imagem do governo”.
O líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), disse que imprensa e parlamentares estão tentando responsabilizar o Estado por “uma coisa que não existe”. “O que existe é um requerimento solicitando a CPI, que passará por todo um trâmite até ser deferido ou não”, afirmou. (com Agência AL)
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Procedimento
Zezinho explicou que, após reunir o mínimo de 12 assinaturas, o deputado proponente deve protocolar o pedido de abertura de CPI na presidência. Depois do protocolo, a solicitação segue para análise na Procuradoria da AL-CE. Após parecer da Procuradoria, o presidente leva para plenário e defere ou não o parecer. Segundo Zezinho, caso alguém se julgue insatisfeito com a decisão, pode recorrer à votação em Plenário pelos demais deputados, cujo resultado será soberano.
Granja
O deputado Gony Arruda (PSD) repercutiu denúncia do O POVO sobre cisternas inutilizadas na cidade de Granja e cobrou explicações ao prefeito do município, Romeu Audigueri.
Gony criticou o descaso com a população pelo fato de 2.200 cisternas estarem à disposição e a Prefeitura não ter realizado sua distribuição.