DATA: 18/05/2015   HORA: 14h30min.   LOCAL: Auditórios do Complexo de Comissões Técnicas.   PAUTA: Debater a situação da política de saúde mental no Ceará.   DEPUTADOS PRESENTES: Jose Airton Brasil,   CONVIDADOS PRESENTES:Marcelo Uchoa - secretário adjunto da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas;  Juliana Freitas Sena Mota - coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas de Fortaleza; , Núbia Dias - representante do Fórum Cearense Antimanicomial; Aline Ribeiro -  promotora de Saúde Pública; Carolina Aires -  gerente da Célula de Atenção Básica à Saúde Mental de Fortaleza; Rafael Baquit - representante da Rede Cearense de Redução de Danos; Ronaldo Pires - representante do Fórum Cearense Antimanicomial;  Marcelo Theophilo - diretor geral do Hospital Geral Professor Frota Pinto; e os vereadores de Fortaleza João Alfredo (Psol) e Ronivaldo Maia (PT).       RESUMO: O presidente da Comissão, deputado Zé Airton Brasil (PP), afirmou que um dos principais pontos da audiência foi o debate sobre a internação de pacientes e a quantidade de leitos em hospitais gerais do Estado. “Quando foi instituída, em 2001, a nova política voltada para saúde mental, ficou certo que o País faria um replanejamento voltado para desacelerar os internamentos e dar prioridade aos casos”, destacou.   Zé Ailton antecipou a possibilidade de ser criado, pela Comissão, um comitê voltado para a saúde mental do estado. “Um dos principais gargalos é a questão dos leitos, mas temos que focar também na priorização do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), nos medicamentos controlados e em um comitê voltado para a saúde mental no estado do Ceará”, complementou.   Para o presidente do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Dani Esdras, os hospitais não tratam de forma tão intensa os direitos dos portadores de deficiência mental. Segundo o magistrado, o preconceito existente faz com que muitas dessas pessoas fiquem fora do mercado de trabalho. “Essas pessoas são excluídas da sociedade, falta atendimento. Não se pode só prender, é preciso haver residências terapêuticas suficientes no estado. Devo dizer que essas pessoas têm os mesmo direitos que todos nós”, ressaltou.     De acordo com a coordenadora de saúde mental do estado, Virna de Oliveira, o Ceará segue uma política nacional e trabalha na perspectiva de apoio aos municípios. Ela lembrou que o primeiro Centro de Atenção Psicossocial (Caps) implantado se deu por conta da luta de servidores e gestores. “Quando o primeiro Caps surgiu, ele não tinha apoio do Governo Federal. O que nós vimos foi um novo direcionamento, e aí o governo viu que precisava de uma coisa mais ampliada. Daí se criou uma rede psicossocial. A rede trouxe novas possibilidades, além dos Caps, colocando as comunidades terapêuticas dentro das redes”.   A ausência do autor do requerimento, deputado Renato Roseno, foi justificada. De acordo com presidente da Comissão, o parlamentar não compareceu ao evento por motivos de saúde.   DF/JU