Manobras ancestrais Não bastassem todas as estranhezas que envolvem a obra do aquário – falta de alvará, financiamento que não sai, pra não voltar mais no tempo e lembrar dos questionamentos à dispensa de licitação – a Assembleia Legislativa usou de manobra tacanha e rasteira para impedir a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto. A ação é desavergonhada, escancarada, nem tenta disfarce. E deixa a inequívoca interrogação sobre o porquê de não se deixar investigar um dos projetos mais caros e menos relevantes já realizados no Estado do Ceará. E que, por breve período, já foi suspensa por decisão da própria Secretaria do Turismo, no atual governo, para auditoria nos gastos. A Assembleia contribui para lançar mais dúvidas e deixar mais na obscuridade a obra já tão questionável e questionada. Os deputados atuaram no sentido de manchar ainda mais a imagem do empreendimento, que só será recuperada se der resposta aos questionamentos e não deixar margem para dúvida. Conseguir ou não apoio para instalar uma CPI é parte do jogo. Mas, usar de manobra tão sorrateira quanto recorrente nas casas legislativas do Ceará para impedir qualquer investigação incômoda está além do aceitável na forma de fazer política. Ainda que seja tristemente comum. FORMA DE IMPEDIR O LEGISLATIVO DE INVESTIGARO estratagema para blindar temas incômodos funciona assim: o máximo de comissões que podem funcionar ao mesmo tempo na Assembleia é duas. Como a base aliada tem folgada maioria, quando sabem que a oposição se movimenta para instalar alguma investigação que possa desagradar, os aliados rapidinho recolhem assinaturas para apurar qualquer coisa e se antecipam ao pedido de CPI. Com a fila ocupada, a comissão oposicionista não é instalada. As CPIs são reconhecidas como instrumentos das minorias. O que tem ocorrido no Ceará é que os governistas, sempre hegemônicos, usam seu número para inviabilizar a atuação oposicionista. Claro que as maiorias parlamentares também podem e devem propor comissões de inquérito. Mas, quando a única intenção é obstruir o trabalho da oposição, a atitude não é apenas desleal. Desvirtua a natureza das relações dentro do Legislativo e lança suspeitas ainda maiores sobre o assunto que se deixa de investigar. Os assuntos das CPIs propostas na Assembleia não são irrelevantes: narcotráfico, exploração sexual e fraudes no Dpvat. Os dois primeiros, principalmente, já foram objeto de CPIs um monte de vezes. São questões que não incomodam o governo. E o que chama atenção foi terem surgido repentina e silenciosamente, quando se sabia da articulação oposicionista para investigar o Acquario. O método é tão surreal que, durante grande parte da discussão na sessão de ontem na Assembleia, nem sequer se sabia quem eram os autores dos requerimentos das CPIs governistas. Pedidos de investigação com assinatura de dezenas de parlamentares permaneceram por algumas horas sem pai nem mãe. TRADIÇÃO NO MODO DE INVIABILIZAR CPISA ação na Assembleia Legislativa remete a operação similar engendrada na época em que Cid Gomes (Pros) era governador. Em 2010, houve pedido para instalar CPI sobre possível direcionamento na licitação para a reforma do Castelão para a Copa de 2014. Os governistas se anteciparam e instalaram uma CPI sobre a pirataria e – veja só – sobre o narcotráfico, tema que volta à pauta. Não se teve notícia sobre desdobramentos relevantes daquelas comissões. Na época da administração Luizianne Lins (PT) na Prefeitura, o mecanismo também foi fartamente usado. Em 2007, o então vereador Márcio Lopes (PDT), hoje secretário do Esporte e Lazer da Prefeitura, propôs CPI para investigar os processos de fiscalização em Fortaleza. Para impedir a ação, foram criadas três CPIs na Câmara no mesmo dia – no Legislativo municipal, o número de comissões que podem funcionar paralelamente é de uma a mais. De duas delas nunca se soube a consequência. A terceira, uma bobagem destinada a investigar anéis de concreto instalados em torno de postes de luz, chegou à relevante conclusão de que as bases dos postes deveria ser pintada. Mas, o relatório final com tão relevante contribuição nunca foi apresentado. Em 2011, a base luizianista voltou a agir. Diante da iminência de CPI para investigar gastos com cartões corporativos, foram protocoladas rapidamente três comissões. Uma sobre redes de prostituição, uma sobre regularização de espaços públicos e áreas verdes e uma terceira sobre táxis piratas. Sobre essa última, a permanência da polêmica sobre transporte clandestino mostra a eficácia que a CPI não teve. Como muita coisa no modo atual de fazer política, as bases desse tipo de estratégia foram lançadas por Juraci Magalhães. Em 2003, quando a oposição se movimentava para instalar CPI sobre o Cartão Saúde, a base do então prefeito correu e instalou três CPIs. Uma sobre uso indevido do solo, outra sobre ocupações em áreas de risco e uma terceira sobre emissões de carteiras de estudante. Os que vieram depois aprenderam direitinho. Em 2003, O POVO já registrava o método de barrar CPI