Fortaleza. A preocupação com os direitos dos animais chegou ao parlamento estadual. Como uma grande frente de discussão sobre a temática, foi realizada no dia 15, audiência pública proposta pela presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, da Assembleia Legislativa do Ceará, deputada Dra. Silvana. A sala do Complexo das Comissões Técnicas da Casa ficou lotada com participantes do movimento de proteção animal do Estado e demais público interessado. >Constituição prevê a proteção animal >Cidades vivem problema ambiental com bichos abandonados nas ruas "Quero que este espaço possa sensibilizar os deputados e quem nos assiste pela TV Assembleia e FM Assembleia para os direitos dos animais. Não é aceitável que alguém despreze e abandone esses bichinhos. Gente assim não pode ter filho e não deveria adotar uma criança", disse Dra. Silvana.Na abertura dos trabalhos, ela destacou que, recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado federal Ricardo Trípoli (PSDB-SP), que torna crime atentar contra a integridade física de cães e gatos. A audiência contou com a participação de duas palestrantes: a jornalista Valéria Feitosa, editora de Opinião, da Página de Bem-Estar Animal e do Blog Bem-Estar Pet do Diário do Nordeste; e a professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Marta Maria de Mendonça Basto. Valéria Feitosa teceu comentários sobre a relação entre Pensamento Ambiental e o Bem-Estar Animal. Disse que, considerando um novo conceito de meio ambiente, o crescente abandono de cães e gatos nas ruas é um problema ambiental em muitas cidades brasileiras (ver texto abaixo). Ela apresentou algumas edições das páginas de Bem-Estar Animal, publicadas no jornal, que já aborda a questão desde 2009. Código A professora Marta Maria proferiu palestra sobre "O Direito dos Animais, o Desenvolvimento Sustentável e a Responsabilidade Socioambiental". "O homem é o maior predador da natureza", afirmou ela que pesquisa temáticas ligadas ao Direito Animal e ao novo conceito de responsabilidade socioambiental. Por fim, ela apresentou uma proposta para um projeto de lei que estabelece o Código de Bem-Estar Animal. Entre os presentes no evento estavam a vereadora Toinha Rocha; a presidente da União Internacional de Proteção Animal (Uipa), Geuza Leitão; a coordenadora do Centro de Zoonose de Fortaleza, Rosânia Ramalho; o representante do Ministério Público do Estado do Ceará, Amsterdan de Lima Ximenes; o representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), Roberto Cavalcante; a representante do Instituto Brasileiro e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fernanda Gaia; a presidente da Subcomis-são de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Ana Karina de Sousa Correia; e o representante do Corpo de Bombeiros Civil do Estado do Ceará, Ernani de Oliveira Santos. A vereadora Toinha Rocha ressaltou o trabalho realizado na Câmara Municipal de Fortaleza, onde foi criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Segundo ela, o papel do Estado é cuidar do bem-estar dos animais. "O gestor que não defende essa prática não pode ocupar uma cadeira de governante. O nosso papel acaba sendo fazer o que o Poder Público deveria fazer", afirmou. Já Geuza Leitão observou que a sociedade precisa deixar de lado o pensamento antropo-cêntrico, em que o homem é o centro do universo, e os outros seres vivos não têm direito algum. "O animal sente dor, estresse, angústia. Nós não somos melhores que eles. A própria Constituição de 1988 diz que a sociedade tem de protegê-los", alertou. Da mesma forma, Rosânia Ramalho disse que, para melhorar a situação dos animais na cidade de Fortaleza, deve-se primeiro realizar um controle do número desses animais, com a castração e com a educação da população para a guarda responsável. O representante do Corpo de Bombeiros Civil do Estado do Ceará, Ernani de Oliveira Santos, pontuou que, apesar de existirem pessoas e ONGs que cuidam dos animais, ainda não há ajuda no resgate dos bichos em lugares de pouco acesso. "Trabalhamos com grupos voltados ao atendimento de emergência, com resgate de animais em bueiros, em cacimbas, em parceria com veterinários", informou. A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia se comprometeu em realizar nova audiência dar continuidade ao debate e avaliar a possível criação de um Fórum Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal (Fepbea). Mais informaçõesAssembleia Legislativa do Estado do Ceará - Comissão de Meio Ambiente - Gabinete da Dra. Silvana - fones (85) 3277.2871/3277.2870 ConteúdoPara ler mais sobre animais de estimação veja o Blog Bem-Estar Pethttp://svmar.es/bemestarpet