A Assembleia Legislativa realizou, ontem, uma nova reunião, agora com prefeitos e representantes de cidades da macrorregião do Cariri, para discutir os limites intermunicipais. O encontro teve objetivo de explicitar os trabalhos de georreferenciamento dos municípios do Estado realizados pela AL, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque, disse que as reuniões com os gestores municipais estão sendo realizadas semanalmente, para que os municípios conheçam os limites territoriais que estão sendo apresentados pelo projeto. O parlamentar explicou que muitos municípios estão sendo prejudicados com a indefinição desses limites, gerando distorções e prejuízos porque não recebem de forma correta o Fundo de Participação Municipal (FPM). A expectativa do presidente da AL é que, após os debates, a lei de consolidação dos limites dos municípios cearenses seja votada pelos parlamentares ainda neste semestre. “Onde houver acordo e ajustes feitos, vamos fazer a lei para votar na Assembleia. Isto vai fazer com que o município que gaste na sua comunidade receba o FPM, verbas para a saúde e outros recursos que vêm do Governo Federal”, esclareceu o presidente. O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da AL, Luiz Carlos Mourão, explicou que as localidades foram georreferenciadas com uso do GPS e imagens de satélite. Segundo Mourão, o Ceará é o segundo estado do Brasil a fazer este trabalho. “O primeiro estado da federação foi Santa Catarina, em 2000”, lembrou Mourão.