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Projetos são barrados na AL - QR Code Friendly
Segunda, 04 Mai 2015 04:40

Projetos são barrados na AL

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  Apesar de deputados estaduais terem apresentado muitos projetos neste ano, algumas dessas propostas demonstram o desconhecimento sobre a produção parlamentar, considerando o número de matérias rejeitadas por vício de iniciativa. Outro problema que os legisladores enfrentam é a demora para a deliberação de projetos pelas comissões técnicas permanentes, assim como da Mesa Diretora da Casa. As propostas que têm recebido aval da Procuradoria e das comissões são aquelas que tratam da denominação de vias e equipamentos públicos. No entanto, algumas matérias têm sido rejeitadas, sob o argumento de que geram despesas ao Poder Executivo cearense. Teve parecer contrário da Procuradoria da Casa e do relator na comissão de Constituição e Justiça, Welington Landim, projeto de lei assinado pelo deputado Carlos Matos (PSDB) exigindo que todos os empréstimos internacionais solicitados pelo Governo Estadual sejam submetidos ao Senado Federal. Já a deputada Fernanda Pessoa (PR) teve barrada a proposta que cria o Programa Água Benta no Ceará. No entanto, a matéria sofre vício de iniciativa e fere as disposições constitucionais por gerar custos aos cofres públicos do Estado. Outro projeto de sua autoria, que cria a Semana de Incentivo à Prática de Esportes nos Estabelecimentos de Ensino Público do Ceará, também foi vetado pelo colegiado e pela Procuradoria. Isso porque no documento são impostas ao Governo obrigações e possíveis despesas.
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