A Prefeitura de Fortaleza terá de esclarecer ao Ministério Público do Ceará (MPCE) um processo licitatório para a contratação de vigilantes de espaços públicos. Ontem, a Procuradoria encaminhou ao Executivo Municipal uma notificação que cobra informações sobre a aquisição dos serviços terceirizados. A denúncia contra a Prefeitura feita ao MP foi encaminhada pelo deputado estadual Capitão Wagner (PR). Em setembro do ano passado, o Executivo lançou um edital para contratar uma empresa responsável pela vigilância dos parques Adahil Barreto, Rio Branco, Horto Municipal Falconete Fialho e Zoológico Sargento Prata. A proposta do Executivo, contudo, contraria o artigo 99 do Código Civil. A vigilância de locais públicos não pode ser realizada por serviço privado, mas órgãos públicos, como Guarda Municipal ou Polícia Militar, como prevê o Código. “Estudei a lei e agora vou esperar os esclarecimentos do prefeito quanto a essa questão”, declarou o procurador de Justiça, Ricardo Rocha. Ontem o representante do MP encaminhou notificação para que a Prefeitura preste esclarecimentos. Até amanhã, sexta, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), deverá tomar ciência do encaminhamento da Procuradoria. O Executivo Municipal terá até quinze dias, desde o recebimento da notificação, para sanar as dúvidas do procurador. O valor total da licitação corresponde a R$ 1, 468 milhão. Dentre outros profissionais, a Prefeitura quer a contratação de 16 vigilantes armados e desarmados nos espaços públicos. Procurada para comentar a denúncia e a notificação, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Fortaleza disse que só se manifestará depois que, oficialmente, tomar conhecimento do teor da ação. Guarda Municipal Autor da denúncia encaminhada ao Ministério Público, o deputado Capitão Wagner (PR) pediu a suspensão da licitação. Ele sugeriu ainda que o valor total que será investido anualmente seja destinado ao armamento, treinamento e contratação de integrantes da Guarda Municipal. “Esperamos que o prefeito reveja essa atitude, pois essa licitação está cheia de vícios e ilegalidades”, argumentou o parlamentar.