A expectativa é que chegue à Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que disciplina a promoção dos militares estaduais nas carreiras de praça e de oficial. Ao assumir o governo, Camilo Santana (PT) tratou de “apaziguar” os ânimos da Polícia Militar e prometeu tratar da agenda de promoções da corporação. E assumiu o compromisso de encaminhar uma mensagem nesse sentido até o final de março deste ano. Deputados ligados a área aguardam o cumprimento da promessa. De acordo com o deputado Capitão Wagner (PR), discussões já ocorreram neste sentido, mas sem a participação da categoria, o que, segundo ele, caso seja encaminhado pelo governo alguma mensagem haverá discordância por parte da categoria. No entanto, existe um projeto não oficial circulando, onde as diretrizes apontam que a promoção do militar estadual, tendo por objetivo o estímulo ao constante aprimoramento funcional com resultado no alcance dos graus hierárquicos superiores nas corporações militares. “Serão planejadas as promoções observando-se as peculiaridades de cada posto e cada graduação e objetivando-se assegurar um fluxo regular e equilibrado na carreira”, diz um trecho do documento. Entre as primeiras novidades, está o acréscimo de duas modalidades na promoção dos oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros: A ascensão por bravura e a requerida. Atualmente, as promoções se dão pelas modalidades de antiguidade (precedência hierárquica), merecimento (valores funcionais agregados) e post mortem (Caso um militar que venha a falecer). Destaca-se ainda o fim do Curso de Habilitação Para Cabo (CHC), que para reduzir a burocracia na promoção, o soldado terá que atender apenas aos requisitos como comportamento, tempo de serviço, além de não estar respondendo ao Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina ou Processo Administrativo-Disciplinar; Promoção Compulsória; Criação do cargo de major ao Quadro de Oficiais Administrativos; Novas regras de transição, em que, por exemplo, para a promoção à graduação de Cabo, poderá cair de seis para quatro anos na graduação anterior; e o fim do critério de vagas. Coronel Comentando o projeto, Capitão Wagner ressalta que na propositura há temas polêmicos, como a continuidade da promoção a coronel, que continua sendo de forma política. O governador é quem continuará a escolher, quem elege para o cargo. “A gente sabe que, o governador, com as atribuições que ele tem, não tem como escolher quem é o melhor o pior a concorrer”, pondera, explicando que a forma de escolha é antiga, mas se a mensagem for para a Casa, há esperança de que no debate com os pares, a forma de promoção mude, como nos outros casos, em que o militar pode ser promovido por antiguidade ou por merecimento. “A priori, o ‘projeto’ melhora a situação de alguns integrantes da instituição, mas deixa de atender alguns outros. Se vier do jeito que está proposto pela Secretaria de Segurança Pública, talvez não atenda à categoria, apenas parcialmente”, aponta Wagner. Caso seja encaminhado, o parlamentar acredita na possibilidade de uma ampla discussão, inclusive aprimorando alguns pontos em conversa com a categoria. A equipe do jornal O Estado tentou contato com o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), mas, até a publicação, não houve retorno.