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Reforma é aprovada na CCJ - QR Code Friendly
Quinta, 26 Fevereiro 2015 04:44

Reforma é aprovada na CCJ

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  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, no fim da tarde de ontem, o projeto de Lei do Governo do Estado que trata da Reforma Administrativa da gestão Camilo Santana. A mensagem recebeu dez emendas de parlamentares da base governista e de oposição e gerou embate antes de aprovada no colegiado. Os deputados Audic Mota, do PMDB, e o vice-líder do Governo Júlio César Filho (PTN) fizeram pedidos de vista da mensagem, mas, depois de acordo, retiraram a solicitação. O peemedebista disse que, em troca da retirada de emenda de Júlio César, não faria o pedido de vista. O vice-líder decidiu retirar a emenda. Audic Mota também apresentou emenda, que foi derrubada pela comissão, defendendo que as mudanças da estrutura organizacional não sejam feitas por decreto, mas por Lei. A alteração proposta por Júlio César Filho acrescenta o art. 23 ao projeto original e institui gratificações para a Agência Reguladora do Ceará, a Arce, o que foi contestado por opositores. Ele declarou que abriria mão da emenda se Audic retirasse o pedido de vista. Mirian Sobreira alegou que só aceitou comandar a futura Secretaria de Políticas sobre Drogas se tivesse "total autonomia". Caso contrário, ela afirma que voltará para a Assembleia. Na última terça-feira, 19 deputados participaram do debate com o procurador geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, e o secretário de Planejamento, Hugo Figueiredo, que foram à CCJ esclarecer pontos sobre a reforma, que pode ser votada em plenário ainda hoje.
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