Ficha Limpa parece que agora vai A Assembleia do Ceará está sentada há quase um ano e meio sobre a proposta de incluir na Constituição do Ceará a exigência de Ficha Limpa para preenchimento de cargos comissionados na administração pública. É a matéria há mais tempo em tramitação no Legislativo. Ninguém pense que a razão para tanto é a lentidão dos parlamentares. O prazo médio de demora para aprovar mensagens governamentais é de aproximadamente 10 dias. Houve projetos do governador votados em dois dias. Em pelo menos dois casos, a apreciação levou um dia só. Também não é a falta de relevância que justifica o descaso. No âmbito federal, a Ficha Limpa foi resultado da maior mobilização popular já vista no Brasil em relação a iniciativas legislativas. A única explicação possível é a falta de vontade política com a matéria proposta pelo mais tradicional opositor do Governo do Estado - Heitor Férrer (PDT). Vale lembrar que tal cenário vem desde antes de Roberto Cláudio (PSB) assumir a presidência da Casa. A rigor, a PEC deveria ter sido votada ainda na convocação extraordinária de janeiro de 2011. O novo parecer da Procuradoria Jurídica é o sinal da mudança de ares. Com exceção dos cargos ocupados por concursados, a proposta indica abrangência ainda maior da Ficha Limpa que a prevista no projeto original. Inclui promoções de juízes, promotores e listas tríplices para reitores. Bem-vindas novidades. Com 30 assinaturas, a PEC tem boa perspectiva de ser aprovada. Embora os deputados tenham o direito de rejeitá-la - e arcar com o ônus político daí decorrente. O inaceitável é a recusa do Poder em se posicionar, enquanto empurra o assunto com a barriga de forma indefinida. DEPUTADO ESTÁ DEVENDO ASSINATURA NA CPINa semana passada, o deputado Carlomano Marques (PMDB) disse que assinaria a proposta de CPI dos empréstimos consignados se ficasse provado um só caso de prejuízo a servidores. O POVO mostrou – e a coluna registrou ontem – o empréstimo de R$ 10 mil que se converteu em dívida de R$ 75 mil. Há outros similares. O próprio Governo do Estado decidiu rescindir o contrato, por considerar que era possível oferecer juros menores. A frase de Carlomano, extraída do site da Assembleia Legislativa: “Se me provarem, sob qualquer fonte, que apenas um entre os mais de 150 mil funcionários públicos do Estado do Ceará, dos quais 62 mil têm um ou mais empréstimos, está sendo lesado em um centésimo de real em seu salário, eu assino essa CPI”. O deputado está devendo, portanto, sua assinatura no requerimento.