ATA DA QUINTA (5ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, E ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo (10º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014), às doze horas e dez minutos (12h10min), no Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a quinta (5ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor  conjunta com as Comissões acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados:membros da Comissão de Defesa do Consumidor – Mirian Sobreira, Roberto Mesquita, Mário Hélio (indicado para substituir o Deputado Lula Morais, conforme Art. 70 do Regimento Interno) e Eliane novais (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno); membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Rachel Marques; membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação – Dr. Sarto, Rachel Marques, Mário Hélio (indicado para substituir o Deputado Lula Morais, conforme Art. 70 do Regimento Interno), Roberto Mesquita e Mirian Sobreira (indicada para substituir o Deputado Antônio Granja, conforme Art. 70 do Regimento Interno). Presidiu a reunião a Deputada Mirian Sobreira que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria:Projeto de Indicação Nº 66/2014de autoria do Deputado Camilo Santana – “Dispõe sobre a isenção do pagamento da ligação e interligação ao Sistema de Esgotamento  Sanitário do Estado do Ceará para os consumidores de baixa renda da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE).” A Senhora Presidenta designou relator da matéria o Deputado Dr. Sarto que emitiu parecer favorável. A Senhora Presidenta submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovada pelas comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Vera Lúcia Monteiro Amora de Sousa, secretária da comissão, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.   Secretária Vera Lúcia Monteiro Amora de Sousa _____________ DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA ________________________________ DEPUTADO ROBERTO MESQUITA _____________________________ DEPUTADO MÁRIO HÉLIO ____________________________________ DEPUTADO ELIANE NOVAIS __________________________________ DEPUTADO DR. SARTO ______________________________________ DEPUTADA RACHEL MARQUES _______________________________