Alvo recorrente de protestos por parte de órgãos de defesa do consumidor, a qualidade dos serviços prestados pelas teles no Ceará - que tanto atormenta a população - voltou a ser objeto de processos na Justiça. Desta vez, de posse do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia - instituída pela Assembleia Legislativa do Ceará - a qual investigou a relação entre a eficiência dos pacotes de voz e dados e os investimentos anunciados pelas empresas do setor no Estado, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) resolveu mover uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de telefonia móvel. O objetivo, segundo detalha a procuradora Nilce Cunha - autora da ação -, é suspender imediatamente a venda de chips de Claro, OI, TIM e Vivo por seis meses, assim como a proibição da portabilidade numérica no Estado, além de solicitar a apresentação de um plano de reestruturação e investimento pelas teles a ser apresentado em, no máximo, 180 dias. A partir deste plano, o MPF-CE exige também a elaboração de um relatório trimestral. "Não precisa ser nenhum gênio ou perito para saber que o serviço prestado pelas operadoras não tem qualidade e a CPI concluiu que as iniciativas da Anatel são tímidas. A agência estabelece metas, as operadoras não cumprem e fica por isso mesmo. Então, não tem como, vamos levar a questão para a Justiça, pois administrativamente não têm prosperado", disse a procuradora, relembrando o Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço de Telefonia Móvel, empregado pela Anatel em 2012, quando operadoras foram proibidas de vender novas linhas enquanto não atingissem as metas estabelecidas. Dados que motivaram a ação De acordo com Nilce Cunha, o relatório da CPI - base para a ação civil pública movida por ela -, a partir de depoimentos e dados colhidos junto às operadoras e à Anatel, constata que cerca de 25 mil reclamações sobre os serviços de telefonia móvel foram realizados na agência entre janeiro e agosto do ano passado. Outro fator ressaltado pela procuradora e que contribui para a ineficiência do serviço diz respeito à conexão. O texto elaborado pela CPI informa que - no Brasil, e não apenas no Ceará - cerca de sete mil aparelhos celulares são conectados por cada antena, enquanto em países onde o serviço é tido como exemplo, a relação é de mil aparelhos conectados por antena. "As empresas conquistam cada vez mais clientes e acabam por não dar conta do serviço. Elas podem até ter feito todo o investimento que anunciaram, mas continuam seduzindo os usuários com planos e preços e, assim, a proporção de clientes é sempre é maior do que a suportada pelas operadoras". Os alvos Multada em R$ 2 milhões, segundo a Segunda Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Poços de Caldas (MG), por violar norma que protege o consumidor contra o chamado marketing direto ativo - fortemente representado nas propagandas enviadas por mensagem de texto -, a Claro disse ainda não ter sido comunicada oficialmente da ação civil pública movida pelo MPF-CE. O mesmo declarou TIM e OI. Já a Vivo afirmou que, "conforme o próprio relatório (da CPI) cita no primeiro parágrafo da página 135, a Vivo mostrou que atende às metas estabelecidas pelo regulamento SMP (Serviço Móvel Pessoal)", e acrescentou ainda: "a área jurídica da empresa já está em contato com o Ministério Público para esclarecer os fatos". Sobre essa questão, a procuradora afirmou: "Ela (a Vivo) está ressalvada, mas não posso excluí-la. Eu escuto reclamações de todas as partes e a Vivo tem menos problemas porque tem menos clientes". A Anatel, alvo da ação por - segundo Nilce Cunha - abonar as ações ineficazes das operadoras, confirmou o recebimento das perguntas enviadas pela reportagem, mas não as respondeu até o fim desta edição. Acionistas da Oi aprovam compra da PT pela Altice São Paulo/Rio. Em mais um passo rumo ao processo de consolidação do setor de telecomunicações, os acionistas da Oi aprovaram ontem, por unanimidade, a venda da operadora Portugal Telecom (PT) para o grupo francês Altice, em reunião do conselho de administração, segundo fontes a par do assunto. Nos próximos dias, a transação vai ser submetida à assembleia de acionistas da PT, em Portugal. Com a venda dos ativos portugueses, a Oi, que tem dívida de R$ 48 bilhões, aumenta o fôlego para participar da consolidação do setor. Há dois caminhos mais prováveis nesse processo atualmente. O primeiro é o fatiamento da TIM Brasil pelas concorrentes Oi, Vivo e Claro, proposta que está sendo elaborada pelo BTG Pactual. Outro cenário avaliado pela controladora da TIM, a Telecom Italia, é uma fusão com a Oi. Além dos acionistas da PT, o negócio com a Altice também está condicionado à aprovação de órgãos de concorrência. O grupo já possui empresas portuguesas, a Cabovisão e a Oni. A empresa do milionário franco-israelense Patrick Drahi formalizou no último domingo proposta de 7,4 bilhões de euros pelos ativos da PT em Portugal. Problemas A Oi ainda enfrenta problemas no campo regulatório. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questiona vários pontos do acordo fechado com a PT, em julho, para manter a fusão após calote de 897 milhões de euros tomado pela tele portuguesa. Em resposta de 22 páginas à CVM, a operadora brasileira negou privilégios ou benefícios à PT e manipulação do preço de mercado no acordo, além de ter destacado que a operação não é "camuflada ou simulada". Armando de Oliveira LimaRepórter