ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONJUNTA COM ACOMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE EDUCAÇÃO, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao quinto (5º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e quarenta e cinco minutos (8h45min), na Sala do Plenário, realizou-se a terceira (3ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor  conjunta com a Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados:membros da Comissão de Defesa do Consumidor – Lula Morais, Professor Teodoro (indicado para substituir o Deputado Osmar Baquit, conforme Art. 70 do Regimento Interno), Professor Pinheiro (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno), e Rachel Marques (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno); membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – Professor Teodoro, Rachel Marques e Lula Morais;  membros da Comissão de Educação – Professor Teodoro, Rachel Marques, Professor Pinheiro e Lula Morais . Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria:Projeto de Lei Nº 38/2014de autoria da Deputada Inês Arruda– “Dispõe sobre a inclusão de atividades pedagógicas destinadas a divulgar o Código de Defesa do Consumidor nas escolas públicas do Estado do Ceará.” O Senhor Presidente designou relatora da matéria a Deputada Rachel Marques que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovada pelas comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Vera Lúcia Monteiro Amora de Sousa, secretária da comissão, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.   Secretária Vera Lúcia Monteiro Amora de Sousa _____________ DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________ DEPUTADA RACHEL MARQUES________________________________ DEPUTADO PROFESSOR TEODORO____________________________ DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO ____________________________