Em contraponto às declarações de opositores que afirmaram que o Partido dos Trabalhadores (PT) quer levar ódio às pessoas e segregar ricos e pobres, o deputado Professor Pinheiro (PT) afirmou ontem, durante sessão da Assembleia Legislativa, que os representantes do partido estão mostrando dois projetos de Governo colocados na disputa deste ano. Segundo ele, apoiadores das gestões tucanas não fizeram autocrítica em relação aos erros cometidos no passado, portanto as falhas devem ser apontadas. Pinheiro conduziu o seu pronunciamento focando nas políticas trabalhistas, acrescentando supostas penalidades sofridas pela classe trabalhadora no Governo Fernando Henrique Cardoso. O petista lamentou que os mesmos gestores da época FHC tenham sido apresentados por Aécio Neves como prováveis atores da política econômica do tucano, como o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, que é cotado para assumir o Ministério da Fazenda, em caso de vitória do tucano. "Estamos apenas esclarecendo para que, se o trabalhador votar no PSDB, vote consciente no que pode implicar nas suas conquistas", reforçou o parlamentar. Ele lembrou que, nos oito anos de governo, a opção de Fernando Henrique para minorar o "custo Brasil" foi reduzir as garantias dos trabalhadores. O deputado também ressaltou que uma das medidas adotadas foi a apresentação de um projeto de alteração de artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), visando, na prática, anular o 13º salário dos trabalhadores brasileiros. Conquistas O chamado "negociado sobre o legislado", afirmou Pinheiro, anularia conquistas históricas dos assalariados, como 13º salário, férias e adicionais. "O 13º salário iria ser pago se houvesse uma negociação com empregados e empregadores. Isso é colocar sobre os ombros dos trabalhadores a desoneração do emprego no Brasil", apontou. Conforme o deputado do PT, a reforma da CLT ainda "dorme" no Congresso Nacional. "No entanto, se os tucanos voltarem ao governo central, com certeza, eles darão prosseguimento a essa proposta. Não estamos pregando o ódio, estamos constatando fatos", declarou. Para ele, "quem propôs que o 13º não fosse uma conquista dos trabalhadores foi o PSDB". Segundo Professor Pinheiro, uma Medida Provisória (MP) de 1998 instituiu a demissão com suspensão temporária por até cinco meses, em que o trabalhador passaria a ser remunerado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, FAT, um fundo público. "É você fazer a festa com chapéu do outro. Obviamente, a Assembleia Legislativa é uma Casa democrática, então, que venham os opositores com dados contrários", reforçou Pinheiro. Outro ponto negativo da gestão tucana, de acordo com o parlamentar, foi a sugestão da Medida Provisória que instituiu a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Segundo ele, "a PLR não é incorporada aos salários e benefícios, o que significa que o trabalhador pode ter ganho no seu dia a dia, mas o ganho não será incorporado ao salário". A Lei 9.601, aprovada em dezembro de 1997, ainda foi citada por Pinheiro como um ponto falho, em que foi criado o "contrato por tempo determinado" ou "contrato temporário". A legislação permitiu que haja uma jornada semanal superior a 44 horas semanais sem o pagamento de hora extra, instituindo o chamado "banco de horas".