O juiz auxiliar da propaganda, Carlos Henrique Garcia de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE), proferiu, na tarde de ontem, parecer favorável aos candidatos do partido Solidariedade (SD) aos cargos proporcionais, de exibirem suas inserções sem o acréscimo das logomarcas dos candidatos ao Governo e Senado da coligação governista. No último sábado (13), O SD deu entrada em recurso, junto ao TRE-CE, alegando que a coligação que tem os candidatos ao Governo Camilo Santana (PT) e Mauro Filho (Pros) ao Senado Federal, alterou as mídias entregues com as propagandas, inserindo as logomarcas dos candidatos majoritários.
Na decisão, em primeiro momento, Carlos Henrique avalia que não houve descumprimento de decisão judicial, em razão de que as propagandas dos reclamantes são exibidas em igualdade de condições com relação aos demais candidatos e não se exigiu dos mesmos qualquer critério ou condição que não as expressamente previstas por lei.
Contudo, o juiz pondera que, mesmo em que pese o fato de que os candidatos majoritários Camilo e Mauro são os mesmos apoiados pela coligação proporcional integrada pelos reclamantes, ao avaliar os vídeos, fica evidente a edição realizada. “Isto posto, determino que a(s) coligação(ões) reclamada(s) exiba(m), os vídeos exatamente como entregue pelos reclamantes, sem as legendas referentes aos candidatos Camilo e Mauro, sob pena de multa de R$ 10 mil por vídeo exibido, bem como configuração de crime de desobediência por parte do(s) Presidente(s) da(s) Coliga-ção(ões) Reclamadas(s)”, diz o final da decisão.
PROCESSO
O presidente do Solidariedade em Fortaleza, deputado estadual e candidato à reeleição Fernando Hugo, havia anunciado, no último sábado, por meio de nota à imprensa, que entraria com processo criminal contra o presidente do PT no Ceará, Francisco de Assis Diniz, coordenador geral da coligação proporcional governista em disputa nas Eleições 2014, onde o responsabiliza pela edição dos vídeos.
Segundo Hugo, a medida se dará em virtude de alterações no material de mídia com a propaganda do parlamentar - candidato à reeleição – veiculada na noite da última sexta-feira (12). O parlamentar afirma que o referido material foi entregue à produtora responsável já devidamente finalizado e que ao ser exibido, logomarca dos candidatos ao Governo, Camilo Santana (PT) e Mauro Filho (Pros) ao Senado, foram acrescentadas.
Na mensagem, Hugo diz que o presidente do PT, De Assis Diniz, a quem chama de “elemento”, “deveria estar na penitenciária da Papuda acompanhado de seus colegas mensaleiros”. O petista manteve o silêncio quanto às acusações.
MUDANÇA DE LADO
No último dia 18 de agosto, apontando falta de diálogo e descompromisso por parte da coligação o candidato a governo do Estado, Camilo Santana (PT), o presidente estadual do Solidariedade (SD), Genecias Noronha, aderiu à campanha da coligação “Ceará de Todos”, que tem Eunício Oliveira, candidato ao Governo pelo PMDB, e Tasso Jereissati (PSDB), ao Senado Federal.
Formalmente, o SD continua na coligação de Camilo e, mesmo com a mudança de posicionamento político, o tempo de rádio e TV não foram transferidos para a Coligação “Ceará de Todos”. O SD tem o tempo de 28 segundos e está sendo utilizado no programa eleitoral de Camilo Santana.