ATA DA VIGÉSIMA (20ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao nono (9º) dia do mês de julho do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), no auditório Dep. Antônio G. de Freitas, realizou-se a vigésima (20ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Esteve presente o Deputado Sineval Roque, e, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno, os Deputados: Professor Pinheiro e Dr. João Batista e ausentes os Deputados: Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Camilo Santana, Leonardo Pinheiro e Gony Arruda. O Deputado Welington Landim justificou sua ausência. Havendo número regimental o Deputado Sineval Roque passou a cientificar as seguintes matérias em pauta: 01. Ofício nº 249/2014 da Secretaria da Fazenda que encaminha o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de maio/2014, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 13.911.578.404,00 (treze bilhões, novecentos e onze milhões, quinhentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quatro reais) para fins de acompanhamento da despesa com pessoal; 02. Ofício nº 0214/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania que comunica a publicação do convênio nº 014/2014, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça e Cidadania, e a Prefeitura Municipal de Horizonte (CE) tendo como objeto a reforma da Cadeia Pública; 03. Ofício nº 267/2014 do Ministério do Meio Ambiente que comunica a celebração do Primeiro Termo Aditivo, relativo ao Convênio MMA nº 761788/2011, celebrado entre este Ministério por meio do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima e o Estado do Ceará por intermédio da Fundação  Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME, no valor de R$ 222.565,00 (duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), visando a recuperação da área degradada; 04. Ofício nº 150/2014 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que comunica a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do contrato nº 13209671, no valor de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões); 05. Ofício nº 1.489/2014 da Caixa Econômica Federal que comunica a liberação de recursos destinados à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE, no âmbito do Programa Pró-Saneamento, Modalidade Abastecimento d’ Água, no valor de R$ 2.848.227,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos e vinte e sete reais), tendo como objetivo a ampliação do sistema de abastecimento d’água da RMF. Nada mais havendo a tratar o Deputado Sineval Roque declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.     SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO__________________________     DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________     DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO____________________________________     DEPUTADO DR. JOÃO BATISTA________________________________________