RELATÓRIO 1º SEMESTRE/2014 (Até o dia 03/07/2014) DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ   REUNIÕES DA CDHC: 09 REUNIÕES ORDINÁRIAS: 02 REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS: 07 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 09 SEMINÁRIOS: 02 LANÇAMENTO DE LIVRO: 01 ATENDIMENTOS: 27   MATÉRIAS DELIBERADAS NAS REUNIÕES DA CDHC 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 19/02/2014 HORÁRIO: 14h30 LOCAL: Complexo de Comissões Técnicas I - Matérias  deliberadas: a) Requerimento de autoria do Deputado Antonio Carlos EMENTA: “Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão da violência doméstica e sexual sobre mulheres de todas as idades”. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado b) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. EMENTA: Requer uma Audiência Pública para discutir a Tortura a partir de relatos de casos antigos e recentes de tortura no Brasil, a ser realizada na cidade de Crato. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado 1ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CDHC: DATA: 25/02/2014 HORÁRIO: 14h45 LOCAL: Sala de Apoio Parlamentar II, Anexa ao Plenário  13 de Maio. I - Matérias  deliberadas: a) Requerimento de autoria da Deputada Fernanda Pessoa/Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres. EMENTA: “ A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher requer a realização de audiência pública para discutir políticas públicas para mulheres no Estado do Ceará”, prevista  para o dia 10 de março/2014, às 9h, no Plenário 13 de Maio. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CDHC DATA: 27/03/2014 HORÁRIO: ÀS 13h50 LOCAL: SALA DE APOIO DO PLENÁRIO - Matérias para deliberação: a) Projeto de Indicação nº 156/2013  de autoria da Deputada Eliane Novais: “Dispõe sobre a criação de um campus universitário modelo a ser implantado na unidade prisional do Estado do Ceará, Instituto Penal Professor Olavo Oliveira 2”. ENTRADA: 06/03/2014. RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO b) Requerimento de autoria da Deputada Rachel Marques EMENTA: Requer a realização de Audiência Pública para tratar da participação das pessoas autistas nas políticas públicas de atenção às pessoas com deficiência. ENTRADA: 14/03/2014. POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CDHC DATA: 15/04/2014 HORÁRIO: ÀS 8h30 LOCAL: COMPLEXO DE COMISSÕES TÉCNICAS DEPUTADOS(AS) PRESENTES: Dep. Eliane Novais, Dep. Camilo Santana, Dep. Júlio César e Dep. Prof. Pinheiro. I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar. Não há documentos a cientificar. III - Matérias para deliberação: a) Projeto de Indicação nº 00105/2012, de autoria da Deputada Eliane Novais: “Institui o Programa Mãe Legal no Estado do Ceará.”. ENTRADA: 04/04/2014. RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado b) Requerimento de autoria do Deputado Prof. Francisco José Pinheiro EMENTA: “Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de se debater a problemática da questão territorial indígena no Estado do Ceará”. ENTRADA: 02/04/2014. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado c) Solicitação de audiência pública por parte do Escritório Frei Tito para debater a situação da regularização, junto ao INCRA, do acampamento Comunidade Vida Nova, em Paracuru. ENTRADA: 07/04/2014 POSIÇÃO DA COMISSÃO: A Deputada retirou a referida matéria de pauta para transformar em requerimento e apresentar na próxima reunião da Comissão. EXTRA  PAUTA: d) Projeto de Indicação nº 146/2013, de autoria da deputada Ana Paula Cruz, “dispõe sobre a implantação do programa de atendimento psicológico à vítima de estupro, no Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 11/04/2014. RELATORIA: Deputado Camilo Santana PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado e) Projeto de Indicação nº 00053/2013, de autoria da deputada Eliane Novais, “dispõe sobre a instalação do recurso de áudio descrição, nas áreas de acessibilidade reservadas aos portadores de necessidades especiais na Arena Castelão” ENTRADA: 11/04/2014. RELATORIA: Deputado Camilo Santana PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado f) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais EMENTA: “Requer a realização de audiência pública para discutir a letalidade da juventude no grande Bom Jardim e a importância de políticas públicas de cultura, esporte, educação e lazer na transformação da vida desses jovens.” ENTRADA: 11/04/2014 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Retirado de pauta, o Dep. Júlio César Filho pediu vistas.   4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CDHC DATA: 08/05/2014 HORÁRIO: ÀS 8h30 LOCAL: COMPLEXO DE COMISSÕES TÉCNICAS Matérias para deliberação: a) - Projeto de Indicação nº 000148/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques, que “Cria o âmbito do Estado do Ceará o dispositivo de segurança preventiva (dsp), para utilização nos casos de violência domestica”. ENTRADA: 15 /04/2014. RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO c) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. EMENTA: “ Requer a realização de Audiência Pública para discutir as políticas de inclusão social dos pacientes com fissura labial, promovidas pela Associação Beija-Flor”. ENTRADA: 15/04/2014 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO c) Requerimento de autoria do Deputado Prof. Francisco José Pinheiro EMENTA: “ Requer realização de audiência pública para discutir políticas públicas para as comunidades quilombolas”. ENTRADA: 05/05 /2014 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO                                                                                    2ª REUNIÃO  ORDINÁRIA DA CDHC DATA: 14/05/2014 HORÁRIO: ÀS 14h30 LOCAL: COMPLEXO DE COMISSÕES TÉCNICAS   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Não existem documentos a cientificar. III - Matérias para deliberação: a) Projeto de Lei nº 226/2013, de autoria da Deputada Mirian Sobreira EMENTA: “ INSTITUI A CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O MOVIMENTO OUTUBRO ROSA NO ESTADO DO CEARÁ”. ENTRADA: 12/05/2014 RELATOR: Deputado Prof. Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO EXTRA  PAUTA: b) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais EMENTA: “ Requer a realização de um Seminário cujo objeto é a apresentação da Cartilha da Cidadania  - Tráfico de Pessoas: Conhecer para se proteger ”. ENTRADA: 13/05/2014. POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO   5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CDHC DATA:29/05/2014 HORA: 8h30 LOCAL:Complexo de Comissões Técnicas DEPUTADOS(AS) PRESENTES: Dep. Eliane Novais, Dep. Prof. Pinheiro e Deputado Tomás Holanda (Do bloco )    Matérias  deliberadas:  a) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais EMENTA: “ Requer a realização de um Seminário sobre: Os Conselhos de Defesa dos Direitos da Mulher como instrumento de defesa dos Direitos  Humanos ”. ENTRADA: 21/05/2014. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado EXTRA  PAUTA: b) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais EMENTA: “Requer a realização de audiência pública para discutir a letalidade da juventude no grande Bom jardim e a importância de políticas públicas de cultura, esporte, educação e lazer na transformação da vida desses jovens”. ENTRADA: 27/05/2014. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado SINOPSE DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DATA: 13/06/2014 HORA: 8h30 LOCAL:Sala de Apoio ao Plenário 13 de maio DEPUTADOS(AS) PRESENTES: Dep. Eliane Novais, Dep. Prof. Teodoro e Deputado Tomás Holanda (Do bloco )    Matérias deliberadas: a) Projeto de Indicação nº 00205 /2013, de autoria do Deputado Ronaldo Martins EMENTA: “ Fica o poder executivo autorizado a criar casas de acolhimento provisório para mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado Ceará” ENTRADA: 05/06/2014 RELATOR: Deputado Prof. Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado    b) Projeto de Indicação nº 00200/2013, de autoria do Deputado Ferreira Aragão. EMENTA: “Cria o cadastro virtual de pessoas desaparecidas no âmbito do Estado do Ceará”.  ENTRADA: 28/05/2014 RELATOR: Deputado Júlio César PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado c) Projeto de Indicação nº 00184/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques. EMENTA: “ Dispõe sobre a isenção de ICMS nas aquisições de produtos necessários para a fabricação de dispositivos de uso e de inclusão de pessoas com deficiência física no âmbito do Estado do Ceará”.  ENTRADA: 05/06/2014 RELATOR: Deputado Prof. Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado d) Projeto de Indicação nº 00182/2013, de autoria da Deputada Eliane Novais. . EMENTA: “Dispõe sobre a criação da curadoria estadual dos Idosos”.  ENTRADA: 05/06/2014 RELATOR: Deputado Camilo Santana PARECER:Favorável  l POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado e) Projeto de Indicação nº 00158/2013, de autoria da Deputada Eliane Novais.  EMENTA: “Dispõe sobre criação e a instalação de cursos profissionalizantes específicos para pessoas portadores de deficiência e reabilitando”. ENTRADA: 05/06/2014 RELATOR: Deputado Camilo Santana PARECER:Favorável  l POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado     SINOPSE DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DATA: 03/07/2014 HORA: 8h30 LOCAL:Sala de Apoio ao Plenário 13 de maio DEPUTADOS(AS) PRESENTES: Dep. Eliane Novais, Dep. Prof. Teodoro e Deputado Prof. Pinheiro    Matérias para deliberação: a)  Projeto de Indicação nº 00195 /2013, de autoria do Deputado  Ferreira  Aragão EMENTA:“INSTITUI O PROGRAMA NOVA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ENTRADA: 25/06/2014 RELATOR: Deputado  Camilo Santana ENTRADA: 05/06/2014 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado b) Requerimento  de autoria da Deputada  Eliane Novais:  “ Requer a realização de Audiência Pública   para    tratar sobre os indícios de  violações de direitos  humanos     identificados no Relatório de Inspeção realizada no Abrigo Público Desembargador Olívio Câmera (ADOC), no dia 13 de maio de 2014, recepcionado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania desta Assembleia, conforme cópia em anexo.  ENTRADA: 25/06/2014 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado c) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais: “requer realização de uma reunião para o lançamento do livro Um Homem Torturado: nos passos de Frei Tito de Alencar, de Leneide Duart-Plon e Clarisse Meireles. ENTRADA: 25/06/2014 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado       AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 09 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DATA: 10/03/2014 HORÁRIO: ÀS 9h LOCAL: PLENÁRIO 13 DE MAIO TEMA:  “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NO ESTADO DO CEARÁ. A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania realizou Audiência Pública para discutir “Políticas Públicas para Mulheres no Estado do Ceará,” de autoria da deputada Fernanda Pessoa, presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher. “O combate à violência contra a mulher foi o foco principal dos debates da audiência pública em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (10/03), no Plenário 13 de Maio, por iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará. “Nós, deputadas estaduais, ocupamos cargos políticos, somos representantes da classe feminina no Legislativo cearense e sabemos a importância e a necessidade de ouvir os anseios das mulheres cearenses, pois, acima de tudo, somos mulheres, mães e trabalhadoras. Somos cearenses e conhecemos as dificuldades, discriminação, injustiça, desigualdade, preconceitos e violência sofridos por milhares de mulheres no nosso Estado”, disse a presidente da Frente, deputada Fernanda Pessoa (PR). A parlamentar  pontuou ainda as ações da Frente, como as visitas a instituições de saúde voltadas à mulher e ao tratamento do câncer. “Verificamos as dificuldades enfrentadas por essas instituições para o atendimento adequando à saúde feminina. Após as visitas, realizaremos também um relatório, que será enviado ao governador Cid Gomes, requerendo soluções e sugerindo novas ações”, informou. A violência também foi abordada pela deputada Eliane Novais (PSB), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher. “A cada hora e meia, uma mulher morre no Brasil. O femicídio é uma das expressões mais drásticas do machismo, que mata 15 mulheres a cada 24 horas”, acrescentou. De acordo com a parlamentar, o Brasil ocupa o 7º lugar no ranking de assassinato a mulheres, em uma lista de 80 países. Eliane Novais destacou o trabalho do Observatório da Violência contra a Mulher (Observem), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), para o diagnóstico da violência. De acordo com a coordenadora do Observem, Helena Frota, quase 10 mil mulheres foram violentadas em 2013. Os meses mais críticos, segundo ela, foram janeiro, março, abril e maio. “O homem acha que a mulher é propriedade dele e se acha no direito de fazer o que quer”, avaliou a coordenadora. Por sua vez, a titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Mônica Barroso, observou que a violência continua sendo o principal problema enfrentado pelas mulheres. Ela destacou as ações desenvolvidas no Ceará, como o funcionamento de uma coordenadoria e duas secretarias municipais, nove delegacias da mulher, 80 conselhos e 16 centros de referência. De acordo com Mônica, a coordenadoria promove palestras, seminários e debates de sensibilização aos gestores municipais. “Não se pode levar os serviços públicos monoliticamente, as políticas devem ser transversais”, opinou. Também  estiveram presentes na solenidade a delegada Ivana Figueiredo; a diretora do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), Ana Maria Cunha; Paula Virgínia, representante do Movimento Olga Benário, entre outros”. RW/AT/Fonte: Comunicação da Assembleia 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DATA: 17/03/2014 HORÁRIO: ÀS 14h LOCAL: AUDITÓRIO MURILO AGUIAR TEMA: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.   “O enfrentamento à violência sexual e doméstica contra mulheres de todas as idades foi debatido em audiência pública na tarde desta segunda-feira (17/03), na Assembleia Legislativa. Propositor do debate, o deputado Antonio Carlos (PT) destacou a necessidade de se reafirmar o compromisso de defesa dos direitos das mulheres contra qualquer tipo de violência sofrida. “O Estado tem o poder de se antecipar com políticas públicas que construam uma cultura de combate ao machismo e à opressão de gênero, além de políticas de redução de danos e assistência à mulher, através dos centros de referência e das delegacias da mulher, mas infelizmente o Poder Público não tem tido a capacidade de acompanhar essa dinâmica da sociedade”, salientou o parlamentar. Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia, deputada Eliane Novais (PSB), os números registrados de violência contra a mulher no Ceará são alarmantes e cobram políticas mais efetivas de proteção. “Mesmo o Brasil possuindo uma legislação que garanta às mulheres os mesmos direitos concedidos aos homens, ainda temos uma dificuldade muito grande, como a questão da rede de assistência pública no Ceará, que registrou, somente nos 37 primeiros dias deste ano, 33 homicídios contra mulheres, o que nos exige uma reflexão para mudar esse quadro”, apontou Eliane. Já a secretária-adjunta da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Governo Federal, Rosângela Rigo, enumerou os esforços da União na construção de políticas públicas que atendam às necessidades das mulheres no enfrentamento à violência. Segundo Rosângela Rigo, com a criação da Secretaria de Política para as Mulheres, em 2003, no governo Lula, foi iniciada a articulação para a elaboração de políticas públicas nacionais nas diversas áreas que causam impacto na vida das mulheres. “Em 2005, esta secretaria ganhou status de ministério, com orçamento próprio e uma mobilidade maior de articulação com estados e municípios, além de outras conquistas, como a criação, também em 2005, da Central 180, para as mulheres realizarem suas denúncias ou buscarem informações sobre serviços, a Lei Maria da Penha e, mais recentemente, o programa Mulher Viver Sem Violência, algo inovador e que visa construir um novo paradigma no atendimento à violência contra a mulher”, pontuou a secretária. Também estiveram presentes à audiência a ativista Maria da Penha Maia; as representantes dos movimentos Marcha Lilás e Marcha Mundial das Mulheres, Valéria Mendonça e Débora Mendonça, respectivamente; a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Canindé, Aurenice Santiago, entre outras autoridades”. RG/LF/ Fonte: Comunicação da Assembleia 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DATA: 31/03/2014 HORÁRIO: ÀS 14h LOCAL: AUDITÓRIO MURILO AGUIAR TEMA: DISCUTIR A EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS (VIOLÊNCIA, ESCRAVIDÃO, PRISÕES E MORTE) DENTRO DE CRUZEIROS INTERNACIONAIS. “Audiência pública debate casos de violação de direitos humanos dentro de cruzeiros internacionais  Foto: Dário Gabriel A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa discutiu, nesta segunda-feira (31/03), no Auditório Murilo Aguiar, os casos de violação de direitos humanos dentro de cruzeiros internacionais. Os trabalhos foram presididos pela deputada Eliane Novais (PSB), propositora do debate, e contaram também com a participação da deputada Fernanda Pessoa (PR). Eliane justificou que o Colegiado recebeu denúncias de casos de violência, escravidão, prisões e até morte de pessoas que trabalham em cruzeiros internacionais. “Iremos encaminhar as denúncias e provas para a Corte Internacional de Direitos Humanos para que seja feita uma rigorosa apuração do que realmente acontece nesses cruzeiros”, disse a deputada.   Segundo ela, há denúncias de que quando esses trabalhadores adoecem são largados no porto onde o barco atracar, sem nenhum tipo de ajuda, nem mesmo para voltar ao país de origem. “Temos a obrigação de apurar para que outras pessoas não sejam iludidas”, comentou. A empresa foi convidada para a audiência, mas não mandou nenhum representante. Alegou que seria responsável apenas pelo treinamento da mão de obra. Há casos em todo o Brasil. Rosângela Bandeira, presidente da Organização das Vítimas de Cruzeiros (OCV), relatou o episódio no qual foi vítima a filha dela, Camila Peixoto Bandeira. Segundo Rosângela, sua filha foi morta após sucessivos espancamentos pelo namorado, também tripulante do navio, mas a companhia teria simulado o suicídio da garota. O cearense Márcio Freitas era estagiário de Direito quando, encantado com um anúncio, decidiu concorrer a uma vaga para trabalhar em cruzeiros.  Achava que iria ter uma jornada de 11 horas diárias como “buffet-boy”. Mas encontrou uma realidade bem diferente. “Trabalhava de 16 a 18 horas por dia, por nove meses corridos”, disse. Segundo ele, as pessoas recrutadas para o trabalho nos navios, além de terem seus direitos trabalhistas violados, são agredidas e submetidas a situações como tráfico de drogas, assédio moral e sexual. Participaram também da audiência representantes da Polícia Federal, da Delegacia do Trabalho e da Arquidiocese de Fortaleza”. . CP/LF/ Fonte: Comunicação da Assembleia   4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DATA: 09/04/2014 HORÁRIO: ÀS 14h LOCAL: AUDITÓRIO MURILO AGUIAR TEMA:  “POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA PESSOAS COM AUTISMO”. “ As políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro do autismo e a Lei 12.764/2012, que trata dos direitos e proteção dos autistas brasileiros, foram tema de audiência pública na tarde desta quarta-feira (09/04), na Assembleia Legislativa do Ceará. Requerido pela deputada Rachel Marques (PT), o encontro teve o objetivo de esclarecer à população sobre o direito do portador da síndrome ter acesso à saúde, educação e assistência social. Para a deputada, o momento escolhido para tratar da Lei e esclarecer seus pontos não poderia ter sido mais propício, pois o Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi comemorado no último dia 2 de abril, e, como parte das comemorações, a Assembleia acatou o requerimento e apoiou o debate para tratar dos direitos dos autistas e acesso às políticas públicas. “O encontro tem o propósito de esclarecer sobre a síndrome, para que a barreira do preconceito seja quebrada, e cobrar das autoridades o cumprimento da Lei em sua totalidade. Só queremos assegurar os direitos que já são previstos em lei”, esclareceu a deputada. O presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos da Pessoa com Autismo (Abraça), Alexandre Mapurunga, esclareceu que o autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que causa grande dificuldade para a criança se comunicar e se relacionar com outras pessoas, assim como para brincar com outras crianças. Alexandre também destacou que, atualmente, 1% da população mundial tem a síndrome e que o principal desafio é promover a inclusão da pessoa com autismo na sociedade. “Hoje o Ceará tem apenas duas associações especializadas em cuidados a pessoas com autismo, que são a Casa da Esperança e o Projeto Diferente. Para que haja essa inclusão, é preciso um maior investimento em políticas públicas, para atender essa parcela da população, que também tem direito à saúde, educação e assistência social”, destacou. João Carlos Martins, de apenas 15 anos, portador da síndrome de Asperger, afirmou que, além do preconceito enfrentado pelos autistas, às vezes vindo de dentro da própria casa, o principal desafio é a falta de informação. “A pessoa com autismo muitas vezes não é aceita em um ciclo social, sofre preconceito. No entanto, com o diagnóstico precoce e um tratamento adequado, o autista pode ter uma vida normal e realizar tarefas como qualquer outra pessoa”, frisou. Já a diretora da Casa da Esperança, que cuida de pessoas com autismo na Capital, Fátima Dourado, destacou o pioneirismo da entidade em realizar atendimentos às pessoas com a síndrome através do SUS e cobrou mais investimentos dos governos no tratamento das pessoas com autismo. “É preciso mais equipes capacitadas, para que a criança autista tenha o diagnóstico precoce e possa ser tratada adequadamente, e mais profissionais qualificados na educação, para saber como agir adequadamente com essas crianças. Não existe uma fórmula para aprender a lidar com o autista, apenas os profissionais precisam fazer com muito amor e paciência”, disse. Também participaram da audiência pública a representante da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Município, Mônica Gondim; a representante do Conselho Estadual de Educação, Silvia Helena; a diretora da Ciapa Pacatuba, Flor Saldanha; a diretora da Fundação Projeto Diferente, Alana Ribeiro, e a diretora da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Sobral, Daniele Lima”.  MA/JU Fonte: Agência de Notícias da Assembleia 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DATA: 24/04/2014 HORÁRIO: ÀS 14h LOCAL: AUDITÓRIO MURILO AGUIAR TEMA: “AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE SE DEBATER A PROBLEMÁTICA DA QUESTÃO TERRITORIAL INDÍGENA NO ESTADO DO CEARÁ”. “A regularização das terras indígenas do Ceará foi discutida em audiência na tarde desta quinta-feira (24/04), no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa. O debate foi proposto pelo deputado Professor Pinheiro (PT), que se comprometeu em encaminhar as solicitações dos representantes das comunidades indígenas para que ações mais concretas sejam colocadas em prática. Weiber Tapeba, da comunidade dos Tapebas de Caucaia, cobrou da AL uma solução e pediu maior sensibilidade em relação às necessidades dos índios. Ele afirmou que o Ceará é o estado mais atrasado do País no que diz respeito à demarcação de terras indígenas. Segundo ele, somente uma comunidade está com as terras regularizadas. Weiber entregou um diagnóstico sobre as populações indígenas e a situação das terras e pediu que a AL crie uma subcomissão de direitos indígenas, dentro da Comissão de Direitos Humanos. Ele solicitou que a Casa realize uma audiência pública específica para tratar da insegurança nas terras indígenas do Estado. Já Fátima Sibelli Monteiro, da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (Funai), reconheceu que há problemas e explicou que o órgão vem trabalhando para orientar as procuradorias locais e vem acompanhando as questões, para evitar ou reverter decisões judiciais equivocadas em relação às disputas sobre as terras. O advogado do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, Lucas Guerra, ressaltou que pouco se evoluiu na garantia dos direitos dos índios. Para ele, não é apenas uma questão de orçamento, mas também faltam políticas públicas e prioridade em dar uma solução para os problemas dessas comunidades. Ele informou que o Centro está concluindo um dossiê sobre casos de violações dos direitos dos índios, e pediu para que essas denúncias sejam levadas a cortes internacionais que tratam da defesa dos Direitos Humanos. O índio Renato Potiguara ressaltou que ainda há muito preconceito contra os indígenas e que se chega ao ponto de dizer que não existem mais índios no Ceará, para não garantir os direitos desses povos. Já o índio Dourado Tapeba, informou que os povos indígenas não têm tido seus direitos garantidos, inclusive havendo suicídios registrados nos últimos anos. Ele defendeu a intervenção da Funai de Brasília no escritório do Ceará para atender as demandas locais. O procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, Francisco de Araújo Macedo, afirmou que o MPF não pode permitir a inércia dos órgãos ligados à questão. Ele informou que irá recomendar a Secretaria da Educação a instituição do Programa de Educação Especial Indígena. O procurador disse, ainda, que irá encaminhar um ofício a Funai pedindo providências em relação às demarcações no Estado. “Essa inércia justifica até uma ação por improbidade administrativa”, frisou. Professor Pinheiro,  por sua vez, disse que irá encaminhar um pedido de apoio para que os indígenas do Ceará possam ir à Brasília participar da Semana dos Povos Indígenas do Brasil, em maio”. JM/LF Fonte: Agência de Notícias da Assembleia 6ª) -AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR POLITICAS PÚBLICAS  PARA  AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM PACAJUS, ATENDENDO REQUERIMENTO DO DEP. PROFESSOR  PINHEIRO. DATA: 27/05/2014 HORÁRIO: 14h LOCAL: Pacajus 7ª) -AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR POLITICAS PÚBLICAS  PARA  AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM TAMBORIL, ATENDENDO REQUERIMENTO DO DEP. PROFESSOR  PINHEIRO DATA: 30/05/2014 HORÁRIO: 14h LOCAL: Tamboril 8ª) -AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR POLITICAS PÚBLICAS  PARA  AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM  ITAPIPOCA, ATENDENDO REQUERIMENTO DO DEP. PROFESSOR  PINHEIRO DATA: 06/06/2014 HORÁRIO: 14h LOCAL: ITAPIPOCA 9ª) -AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR POLITICAS PÚBLICAS  PARA  AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM  SALITRE, ATENDENDO REQUERIMENTO DO DEP. PROFESSOR  PINHEIRO DATA: 11/07/2014 HORÁRIO: 14h LOCAL: SALITRE     SEMINÁRIOS: 02 1º) SEMINÁRIO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE AMONTADA. DATA: 25/04/2014 HORÁRIO: DAS 8h ÀS 17h LOCAL: QUADRA POLIESPORTIVA ABILHÃO 2º) SEMINÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DA  “CARTILHA DA  CIDADANIA - TRÁFICO DE PESSOAS: CONHECER PARA SE PROTEGER”. ATENDO AO REQUERIMENTO DA DEPUTADA ELIANE NOVAIS. DATA: 22/05/2014 HORÁRIO: 14h LOCAL: AUDITÓRIO MURILO AGUIAR OUTROS: 01 26/03/2014, às 18h, no Auditório Murilo Aguiar - Lançamento do Livro sobre segurança na operação com máquinas agrícolas, de autoria dos professores Leonardo de  Almeida  Monteiro e Daniel Albiero,   requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais.                                                     QUADRO DOS ATENDIMENTOS DA CDHC 1º SEMESTRE/2014   Quant DENÚNCIA/DEMANDA 05 Acesso à Justiça 04 Sistema Carcerário 02 Tortura Policial e Violência Policial com lesão corporal grave 03 Negligência contra Idosa 01 Homicídio Doloso 02 Violência contra a mulher 01 Denúncia de veiculação de imagens de exploração sexual de criança 01 Morte de estudante estrangeiro 01 Perseguição a professora no Crato 01 Pessoas c/ deficiência consideradas inaptas em concurso público 01 Assistência Social 01 Majoração de pensão alimentícia 01 Demanda de medicação e alimentação via sonda p/ paciente idosa, vítima de AVC 01 Morte de paciente por sepse após 16 dias de uma herniorragia abdominal no HGF 01 Denúncia de sobre jornada de trabalho dos que laboram nos quiosques em torno da Arena Castelão 01 Perseguição Política a vereadora de Santana do Cariri 27 TOTAL