O município de Jijoca de Jericoacoara foi contemplado pela Funasa com mais de R$ 4 milhões, que serão empregados no sistema de abastecimento de água da cidade. O prefeito padre Francisco Lindomar Filomeno Oliveira (PSD) foi a Brasília para tratar da liberação dos recursos. Na agenda da viagem, o chefe do executivo municipal discutiu outros projetos que estão em desenvolvimento na área federal. Os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Funasa vai contemplar, ao todo, 42 municípios cearenses. O investimento previsto nesta etapa será de R$ 208 milhões em obras de rede de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto. Sobre as melhorias no sistema de abastecimento de água em Jijoca, padre Lindomar adiantou que o projeto já está em fase de licitação. A intenção, destaca o prefeito, é começar a obra o mais rápido que for possível. “O projeto vai ser desenvolvido através de poços profundos envolvendo a parte de tubulação, que data de mais de vinte anos de existência e agora vai ser totalmente mudada”, explicou. PRIVATIZAÇÃO DO PARQUE Ainda em Brasília, padre Lindomar participou da discussão na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados sobre os estudos para adoção de uma parceria público-privada (PPP) na administração do Parque Nacional de Jericoacoara. O evento contou com a presença do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e do deputado João Jaime (DEM), que assim como o prefeito de Jijoca, são contrários a privatização do Parque. Segundo o prefeito, o município vive exclusivamente do turismo e essa privatização, se acontecer, vai tirar o emprego da grande parte da população. “Nós vivemos quase que exclusivamente do turismo e, por isso, não concordamos com essa privatização”, argumentou. A população que vive nas proximidades do Parque de Jericoacoara tem dúvidas sobre os benefícios da PPP em estudo. Três reuniões públicas sobre o tema, além da audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, já foram realizadas: duas com o conselho consultivo do Parque Nacional de Jericoacoara e uma na Assembleia Legislativa do Ceará. Na análise do chefe do executivo municipal, falta diálogo do governo federal com a população. “Se o parque nacional tivesse uma trilha única, sob tutela da União, levando até Jericoacoara, era diferente. Nesse caso, o parque poderia colocar suas cancelas e entradas para visitar a Pedra [Furada] ou mesmo a comunidade de Mangue Seco, onde há cavalo marinho. A revolta da população local é porque está perdendo o direito de ir e vir livremente”, declarou padre Lindomar. Para o deputado João Jaime, a audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente esclareceu diversos pontos. No entanto, conforme sua avaliação, o “Ceará e Jericoacoara só têm a perder com essa PPP”. SAIBA MAIS A parceria público-privada em parques nacionais é um projeto-piloto. Até o momento, a iniciativa privada opera apenas serviços de alguns parques, como o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. Conforme João Paulo Rezende, que cuida dos contratos de PPP no Ministério do Planejamento, os estudos sobre a viabilidade de PPPs nos parques nacionais de Jericoacoara e Ubajara, no Ceará, e Sete Cidades e Serra das Confusões, no Piauí, devem ser concluídos até junho. Somente então, de acordo com o técnico, o Ministério do Meio Ambiente vai continuar ou não o processo, que, pela legislação, ainda deve ser aberto à consulta pública. Segundo João Jaime, o projeto do Governo Federal coloca uma empresa para administrar o Parque Nacional de Jericoacoara e arrecadar contribuição dos visitantes. A receita estimada é de R$ 60 milhões. O deputado compara dos números da arrecadação com os do município de Jijoca de Jericoacoara que é de R$ 30 milhões. “O problema é para onde o dinheiro será canalizado. O que for arrecadado em Jericoacoara será repartido pelo Instituto Chico Mendes para todas as unidades de conservação ambiental do País. Não dá pra resolver os problemas de todas as unidades ambientas do Brasil nas costas de Jericoacoara. Isso é um absurdo”, criticou. (Com informações de Tarcísio Colares)