O deputado Dedé Teixeira (PT) aproveitou parte do pronunciamento de ontem, na Assembleia Legislativa, para discorrer sobre aprovação, no Senado Federal, na última quarta-feira, do texto base do projeto sobre criação e desmembramento de municípios. Apesar de ter comemorado o andamento da proposta em nível federal, o petista lamentou que algumas mudanças prejudiquem distritos cearenses que acreditavam na emancipação.
O texto do projeto foi aprovado com algumas mudanças que impactam na quantidade de distritos que poderão ser emancipados pelas assembleias legislativas dos estado. A proposta é resultado de acordo entre o Congresso e o Governo Federal para manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff, que se contrapôs à matéria semelhante aprovada pelo Congresso.
O texto ainda deve ganhar emendas e, em seguida, ser enviado para votação no plenário da Câmara dos Deputados. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi o relator da nova proposta, que deve diminuir em até um terço o número de municípios a serem criados após sanção da presidente Dilma. Cerca de 130 cidades do Brasil podem ser criadas a partir da sanção presidencial. O Ceará será um dos prejudicados com a nova Lei.
Mesmo lamentando a redução de prováveis emancipações no Estado, o deputado Dedé Teixeira foi ao plenário elogiar a votação no Senado. "É verdade que diminuirá bastante o número de distritos aptos a se tornarem municípios no Ceará, mas temos que comemorar o andamento da proposta", disse o petista durante pronunciamento na Assembleia Legislativa.
Exigências
Teixeira lembrou as exigências de área de até 100 quilômetros quadrados, existência de 12 mil habitantes por localidade, enquanto a matéria cearense requeria apenas 8 mil. "A Assembleia terá que se adequar ao projeto do Congresso Nacional. Apesar de tudo isso, eu acredito que será uma proposta importante para o Ceará, e os 30 distritos que estavam prontos deverão ser reduzidos", informou.
O parlamentar também questionou a discussão que se deu no Senado sobre os prováveis gastos que oriundos da criação de novos municípios. "A criação de novos municípios não requer mais recursos da União ou do Estado ou do Município. Os recursos para a instalação desses novos municípios virão do rateio de todos os recursos que são destinados já para esses municípios", afirmou o petista.