O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) iniciou inspeção para verificar a regularidade da concorrência pública para construção do novo prédio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS). O presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, autorizou a análise após tomar conhecimento por meio da imprensa sobre possíveis irregularidades no processo licitatório, cujo valor chegaria a R$ 37.669.006,94.
Na próxima semana, será feita diligência junto à Comissão Central de Concorrência (CCC/PGE) e ao Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) do Governo do Estado do Ceará para verificar documentos, projetos e orçamentos. Após a análise de todo o material, a 11ª Inspetoria do Tribunal emitirá o relatório de inspeção.
DENÚNCIA
Na última quinta-feira, o deputado Heitor Férrer (PDT) deu entrada numa representação junto ao Ministério Público de Contas (MPC) – órgão ligado ao TCE. Ele propôs que os recursos a serem empregados na reforma do prédio de CIOPS sejam investigados.
A obra, orçada em 34 milhões, tem o projeto questionado pelo parlamentar que alega que a obra, além de “luxuosa”, fere o princípio da economicidade. Férrer comemorou a iniciativa do TCE, acrescentando que a Corte de Contas vem cumprindo seu papel. O parlamentar denuncia que há “gastos absurdos” como luminárias no valor de R$ 21 mil a unidade e porta de vidro custando R$ 19 mil a unidade.
O deputado espera, agora, que o Tribunal encontre novos dados no sentido de observar os recursos a serem utilizados na obra. Férrer lembrou que, em outra ocasião, uma denúncia feita por ele motivou a revisão dos gastos na reforma do Palácio da Abolição, sede do governo estadual. Além disso, a construção do anexo do Palácio, que custaria R$ 39 milhões, caiu para R$ 19 milhões depois da denúncia e da ação da Corte de Contas.