Longe das discussões acaloradas do plenário da Assembleia Legislativa e das reuniões pouco movimentadas das comissões técnicas, deputados estaduais se reúnem para pesquisar e produzir material científico. O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, de caráter consultivo, tem a função de aprofundar temas que fundamentem a elaboração de políticas públicas do Governo do Estado. Porém, o trabalho do grupo tem impacto limitado nas ações do Executivo. Nos últimos dois anos, os parlamentares elaboraram o Pacto pelo Pecém, considerando a implantação do Complexo Industrial e Portuário na região. "A mobilidade urbana de toda a região de São Gonçalo, Paraipaba vai ter repercussão muito forte no turismo, na hotelaria. São problemas que precisam ser previstos para minimizar os efeitos negativos", explica o deputado Lula Morais (PCdoB), que preside o Conselho de Altos Estudos. Segundo Lula Morais, os integrantes do colegiado finalizaram um material com mais de 400 páginas que está pronto para ser lançado. "Estamos aguardando uma data do governador para que possamos reunir quem participou do trabalho, pessoas da academia, movimentos sociais, empresários e segmentos dos poder público municipal, estadual e federal", esclarece. Favelização O parlamentar adianta que uma das preocupações do grupo foi pensar soluções para prevenir um possível processo de favelização na área. "É um trabalho estratégico. A pesquisa mostra que são previstos 35 mil novos empregos", detalha. Em anos anteriores, o Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa foi responsável pela produção do Pacto pela Vida, Pacto pela Convivência com o Semiárido e Pacto das Águas. O primeiro secretário do Legislativo estadual, deputado Sérgio Aguiar (Pros), ressalta que foram realizadas audiências públicas no Interior para discutir o desenvolvimento da região do Pecém. "Nós fizemos seminários de sensibilização. Participaram entre oito e dez mil pessoas de instituições públicas, representantes do comércio, da agricultura para ouvir ideias e apresentar sugestões", reforça. O deputado diz acreditar que, agora, o Conselho deve focar as atividades na campanha Ceará sem Drogas, idealizada pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque (Pros). Questionado se o Governo do Estado costuma acatar as pesquisas empreendidas pelo grupo, o deputado cita o exemplo do Pacto das Águas, que influenciou a aprovação da lei que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, sancionada em 2010. "No caso do Pecém, vamos apresentar os equívocos e estimular o que está dando certo", alega. Aguiar acrescenta que foram usados como parâmetro regiões do País que passaram por processos semelhantes, como o Porto de Suape, em Pernambuco, e o Polo Industrial de Camaçari, na Bahia, onde foram feitas visitas in loco. "Em Camaçari, a gestão formou uma favelização na cidade, pessoas que não sabiam do que precisava para assumir. Estamos sugerindo uma melhor ocupação", informa o deputado. Por sua vez, o deputado Heitor Férrer, que também é membro do Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa, reconhece que, até a ocasião, a maior contribuição do colegiado ao Estado foi a aprovação da legislação sobre recursos hídricos. Entretanto, ele aponta que o Governo Estadual ainda não incorpora as proposições do Legislativo de forma significativa. Peça orçamentária "O Executivo tem o grave defeito de fazer sua peça orçamentária com a cara do Executivo. Aquilo que pode somar vindo de outras esferas de poder até hoje não consegui pautar a absorção que o Governo fez dessas contribuições", opina, frisando que essa característica não é exclusividade do Ceará. "O resultado é dizer que o Legislativo estuda e aprofunda aquilo com técnicas. Fica a juízo do governante absorver ou não", completa. Apesar de integrar oficialmente o Conselho de Altos Estudos, Férrer ressalta que não participou efetivamente do grupo no último ano porque o horário das atividades do Conselho conflita com o tempo dedicado a outras ações do mandato parlamentar, como fiscalizar o Executivo. Roberto Mesquita (PV) também afirma que há "diálogo mínimo" entre o Conselho de Altos Estudos e o Governo, apesar de reconhecer algumas ações pontuais do Executivo que entram em sintonia com o que é produzido no Legislativo. "As respostas do poder público são muito lentas, ele responde muito lentamente a sociedade. Temos políticas mínimas", destaca. Conforme Mesquita, o Conselho formado por deputados estaduais procura aprofundar determinados assuntos para criar políticas que venham minimizar impasses. O parlamentar faz coro à preocupação dos colegas em relação ao futuro do Pecém. "Estamos discutindo a relevância do Pecém para que não haja uma ilha de pobreza muito grande. Temos visitado outros estados para prevenir que o Ceará, com o advento da refinaria e da siderúrgica, não repitam as mazelas que existem em outros lugares", defende Roberto Mesquita.