Acreditando na continuidade do veto presidencial, parlamentares cearenses já estudam alternativas para tornar mais flexível relatório de autoria do senador Valdir Raupp. O Congresso reúne-se hoje para analisar o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 416/08, que regulamentava a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito. Os emancipalistas cearenses, entretanto, já começam a se preparar para a possível derrota da criação de novos municípios e se articulam para o plano B, indicando sugestões para a mudança do relatório do senador Valdir Raupp (PMDB). De acordo com o deputado estadual João Jaime (DEM), a expectativa é “muito ruim”. “Acho que não vão derrubar o veto, vão continuar empurrando com a barriga a criação de municípios. O mais certo seria derrubar o veto. Não temos mais tanto o que fazer”, lamenta. O governo argumenta que, caso não fosse vetado, o projeto permitiria a “expansão expressiva” do número de municípios do Brasil, com aumento de despesas de manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Ao vetar o projeto aprovado pelo Congresso, a presidente Dilma Rousseff considerou, principalmente, que a medida poderia criar ônus excessivo aos cofres públicos. Para o coordenador da Associação do Movimento Emancipalista da Jurema (AMEJ), Luiz Carlos Farias, dificilmente o veto será derrubado e, por isso, as comitivas do Ceará não irão a Brasília dessa vez. “A gente sabe que é difícil, e a votação não será adiada porque esse veto tem que destrancar a pauta”, disse. A votação será viabilizada a partir de um acordo entre governo e alguns parlamentares, que resultou na apresentação, no fim de março, de um novo projeto, mais moderado nos incentivos à criação e desmembramento de municípios e com estímulos a fusões e incorporações. Com a permanência do veto, o próximo passo, segundo Farias, é acompanhar, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a análise do relatório do senador Valdir Raupp. “Iremos, no dia 23 de abril, acompanhar na CCJ o relatório. Ele retirou a distância, com isso, não excluiu as chances de Jurema, mas manteve a área mínima de 200 km². Para nós, esse projeto também é excludente, mas vamos tentar conseguir mudar alguma coisa”, afirma.