A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o parecer final do colegiado que pede a suspensão da venda de chips no Ceará. Foram incluídas as operadoras Oi, Tim e Claro. Apenas a Vivo ficou fora da determinação. “A Vivo ficou fora da lista porque tem apenas 500 mil usuários no Ceará, e ficou provado, durante as investigações, que a operadora cumpre com suas obrigações”, justificou o relator Fernando Hugo. Segundo o presidente da CPI, deputado Welington Landim, a Comissão cumpriu sua parte, “mesmo com as operadoras se negando a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (exceção feita somente à Oi), que faria com que as empresas se comprometessem a melhorar seus serviços”. Durante a reunião, Fernando Hugo revelou que, somente no Ceará, a TIM tem 3,7 milhões de clientes; a Oi fica com 3,6 milhões; e a Vivo com 500 mil usuários. A única que não informou o número de usuários foi a Claro: “Ela se comprometeu em mandar os números, mas não cumpriu”, disse. Agora, o documento será enviado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) para, em seguida, ser discutido e votado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. Após a aprovação em plenário, a presidência da Assembleia Legislativa encaminhará o parecer às autoridades envolvidas com a resolução das questões, como ministérios públicos federal e estadual (MP’s), Procons, Anatel, ministérios das Comunicações, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Câmara Municipal de Fortaleza, Universidade Federal do Ceará, governador Cid Gomes, e presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luiz de Gerardo Brígido. A CPI foi composta pelos deputados Welington Landim, professor Pinheiro (vice-presidente), Fernando Hugo (relator), Lula Morais, Delegado Cavalcante, Mirian Sobreira, Idemar Citó, Osmar Baquit e Danniel Oliveira.