Tramita há mais de um mês na Assembleia Legislativa do Ceará um Projeto de Lei, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), que institui o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social às Gestantes, além de implantar medidas de informação sobre a Política Nacional de atenção obstétrica e neonatal no Estado. A proposta, que objetiva evitar situações desnecessárias e constrangimentos por parte de gestantes cearenses ainda tramitará em, pelo menos, quatro comissões do Legislativo para depois ser votada em plenário. De acordo com a justificativa da parlamentar, os casais brasileiros estão percebendo que muitos profissionais de saúde nem sempre têm respaldo científico que sustentam determinadas práticas obstétricas comuns, e que muitas dessas práticas são adotados somente por serem parte de uma tradição médico-hospitalar. Segundo ela, nos últimos anos, muitos procedimentos artificiais foram introduzidos, de modo a transformar o nascimento de evento fisiológico natural em um "complicado procedimento médico" no qual se usa muitos tipos de drogas de forma desnecessária, alguns, inclusive, prejudiciais ao recém-nascido ou à sua mãe. "Está cada vez mais claro que todos os aspectos dos cuidados médicos hospitalares tradicionais no Brasil devem ser revistos e questionados criteriosamente sob a luz do respaldo científico em relação aos possíveis efeitos sobre o bebê e a parturiente. O Plano Individual de Parto surgiu nos Estados Unidos, há mais ou menos 30 anos, como uma carta na qual a gestante escreve como prefere passar pelas diversas fases do trabalho de parto, como ela e o seu bebê devem ser tratados antes, durante e depois do nascimento", diz a petista. Preparada O ideal, segundo informa em sua justificativa, é que a gestante faça o seu plano de parto até o sétimo mês, servindo como um instrumento à paciente e ao médico conhecerem melhor as intenções de ambos os lados, sendo que, dessa forma, o médico se beneficiará de estar atendendo uma gestante mais preparada. "No momento do parto, além dos procedimentos errôneos ou desnecessários, muitas mulheres se deparam com a violência obstétrica. Esse tipo de violência se configura quando a gestante ou a parturiente sofrem ofensa verbal, descaso, tratamento rude, são vítimas de piadinhas e comentários maldosos e discriminatórios", reclama.