A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes, em Fortaleza, instalada na semana passada, deveria definir hoje o presidente e relator para dar início as atividades. Entretanto, os vereadores decidiram prolongar a espera e deixaram o início dos trabalhos para depois do Carnaval. A criação da comissão foi requerida em dezembro pelo vereador Eulógio Neto (PSC). Segundo disse o parlamentar, o pedido para instalação da nova CPI conseguiu coletar assinaturas de dois terços dos vereadores da Câmara Municipal. “Reunimos um número muito bom de assinaturas, isso mostra que a Casa tem interesse. Vamos fazer um trabalho preventivo e informativo à sociedade”, afirma. Os vereadores que formarão o colegiado serão: Antônio Henrique (Pros), Adelmo Martins (Pros), Eulógio Neto (PSC), Ronivaldo Maia (PT), Cláudia Gomes (PTC), John Monteiro (PTdoB), Leda Moreira (PSL), Vaidon Oliveira (PSDC) e Fábio Braga (PTN). QUARTA COMISSÃO Esta é a quarta Comissão instalada na Câmara Municipal de Fortaleza a tratar, com pequenas variáveis, sobre o mesmo problema. Em 1993, a Casa criou a CPI da Prostituição Infantil. Em 2011, foi instalada Comissão para investigar o turismo sexual na capital cearense, cuja relatora foi a então vereadora Luizianne Lins (PT). Na legislatura passada, foi criada CPI, presidida pelo vereador Antônio Henrique e de relatoria da ex-vereadora Eliana Gomes (PCdoB) – atual presidente da Habitafor. A presidência e a relatoria das CPIs acabam funcionando como um palanque eleitoral para os parlamentares. Via de regra, os ocupantes dos dois cargos ganham visibilidade e espaço na imprensa. O autor do requerimento da atual Comissão da Exploração Sexual admite que, muitos colegas utilizam a criação de Comissões para autopromoção, mas promete que neste ano será “diferente”. É preciso trabalho mais aprofundado e rigoroso, defende Eulógio Neto. “Temos 120 dias para dar uma resposta à sociedade. Eu não farei parte de uma comissão para não efetuar prisões, principalmente dos grandes criminosos. Porque tem gente que participa só para encher linguiça e querer aparecer”, assegura, acrescentando que pretende ser o relator da Comissão. Ele esclarece que a principal intenção do grupo é cobrar ação mais efetiva dos órgãos responsáveis para combater esse tipo de crime, como Ministério Público e Polícia Federal. “É preciso investir no combate à exploração sexual, pois é revoltante usar criança e adolescente como objeto de troca”, ressalta. REDE JÁ É CONHECIDA Na legislatura passada, a CPI – de relatoria da atual presidente da Habitafor, Eliana Gomes – finalizou relatório identificando 74 pontos de exploração sexual infanto-juvenil, entre restaurantes, bares, boates, motéis e flats da cidade. Em conversa com o jornal O Estado, Gomes lembrou que foram seis meses para concluir o trabalho. “A gente conseguiu fazer várias entrevistas, inclusive com meninas de oito e dez anos, e mostramos como a rede cresceu nas áreas mais pobres de Fortaleza, como na Barra do Ceará, Goiabeiras e Pirambu”. De acordo com ela, após a entrega do relatório final, foram feitas recomendações para a Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública, na tentativa de solicitar o aumento do número de conselhos tutelares e criação de mais delegacias. “Tem que ter fiscalização permanente, mas até agora não foi feito nada, porque não anda”, declarou. “A gente espera que o que foi criado seja utilizado pela atual Comissão e não que comecem do zero, uma vez que a Copa do Mundo já está aí e é preciso agir”. O vereador Eulógio Neto afirmou que está atento ao que já foi construído e não irá repetir o que foi constatado na relatoria passada. Segundo disse, será aproveitado “o que for possível” do relatório da antiga CPI. “Vamos usar a nossa formação e a nossa experiência, sem medo, sem receio, valorizando o que já foi feito, mas agindo de forma mais rápida. Quem tem medo, saia do meio”, finalizou.