O deputado estadual Tino Ribeiro (PSDC) denuncia que a Prefeitura de Cascavel pagou R$ 200 mil a uma empresa para concluir a obra do Mercado dos Peixes do município, mas a obra está paralisada desde então. Segundo o parlamentar, “não tem ninguém fazendo obra no local” e, quando procurada, a Prefeitura afirmou que a empresa responsável pela obra faliu. “Ou seja, sem justificativa nenhuma, a empresa recebeu R$ 200 mil, mesmo com a obra parada”, disse.
Tino Ribeiro salientou ainda que a Prefeitura pagou mais R$ 200 mil reais, de um contrato de R$ 500 mil, a uma empresa de advocacia, para que ela executasse processos licitatórios para o município, mesmo já existindo empresas que executam esses trabalhos para a Prefeitura. “A Prefeitura pagou metade de um contrato que já existia, e agora vou levar o caso para o Ministério Público do Estado em Cascavel, para evitar que seja pago o resto do contrato”, frisou.
O deputado ressaltou que, com a falta de verba nos municípios cearenses, os pagamentos feitos pela Prefeita de Cascavel são “estranhos” e precisam ser investigados. O parlamentar adiantou que vai pedir investigações sobre essas ações da Prefeitura de Cascavel.
Segundo Tino Ribeiro, instaurou-se na atual gestão do município de Cascavel “um verdadeiro esquema de corrupção por parte dos representados, visando a espúria conduta de desvio de verbas pública, em manifesto enriquecimento ilícito, dano ao Erário Municipal e violação aos princípios administrativos”.
Maquiar
De acordo ainda com o parlamentar “a administração de Cascavel, tentando maquiar o escancarado e repugnante desvio das verbas públicas, tramaram suposto processo licitatório, causando rombo na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) aos cofres municipais”. Ele estranha que “mão obstante o Município de Cascavel contar com assessoria jurídica para prestação de serviços técnicos e especializados, na área de licitações e contratos administrativos, bem como com procuradoria municipal, os representados realizaram suposto processo licitatório para a contratação de serviços visando, supostamente, instruir e orientar a feitura de um processo licitatório,
“Mais aberrante, ainda, é o valor do contrato na ordem de 20% sobre o valor da suposta vantagem financeira auferida pela Prefeitura Municipal de Cascavel, dos quais, conforme se atesta das notas de empenho em anexo, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) foram pagos em agosto de 2013; e 50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos em setembro de 2013”, denuncia Tino Ribeiro.
Obscuridade
Para Tino Ribeiro, “a forma como ambos os pagamentos foram efetuados já demonstra obscuridade, senão vejamos: nos empenhos há a comprovação que os aludidos pagamentos foram feitos mediante transferência bancária, em divergência com o que está apresentado no espelho do portal da transparência do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, que traz os pagamentos efetuados mediante cheque”.