Um total de R$ 120 milhões vai garantir as gratificações de PMs cearenses no decorrer do exercício de 2014 Os 36 deputados presentes à sessão ordinária de ontem, na Assembleia Legislativa, aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Poder Executivo Estadual para o ano de 2014. A Receita estimada em R$ 21,3 bilhões recebeu 610 emendas, das quais 483 foram aprovadas. Uma emenda do Governo do Estado destinará R$ 120 milhões para novo programa de gratificação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Hoje, eles analisam, extraordinariamente, o projeto de reajuste dos servidores estaduais. "Nós tivemos o cuidado de aprovar todas as sugestões dadas pelos deputados. Das 610 emendas propostas, aprovamos 483 emendas, procurando aproveitar todas as sugestões de todos os deputados que fizeram parte dessa discussão", disse o líder do Governo, José Sarto (PROS), em plenário. Ainda na manhã de ontem, a comissão de Orçamento, Tributação e Finanças se reuniu para discutir a mensagem governamental. Segundo ele, algumas emendas foram rejeitadas, pois já vinham com erros técnicos e foram consideradas prejudicadas, outras criavam despesas e não diziam a fonte de receita, além das que contrariam a Constituição Estadual. Foram aprovadas 36 emendas do deputado Antônio Carlos, 42 de Bethrose, duas da Comissão, 65 de Danniel Oliveira, 17 do deputado Dedé Teixeira, dez do deputado Dr. Guimarães (PV), seis de José Sarto, 36 de Eliane Novais e 38 de Fernanda Pessoa. O deputado Júlio César Filho teve 48 emendas aprovadas e Lucílvio Girão, 22. Mário Hélio (8), Mirian Sobreira (41), Neto Nunes (11), Patrícia Saboya (5), Professor Pinheiro (4), Teodoro (3), Rachel Marques (10), Ronaldo Martins (1), Sergio Aguiar (47), Sineval Roque (2), Tino Ribeiro (2), uma de Vanderley Pedrosa e outra de Welington Landim. Encargos Dentre as emendas propostas, uma foi formatada na quarta-feira passada, que destina R$ 120 milhões para as gratificações de agentes da SSPDS em novo programa da pasta apresentado recentemente pelo secretário de Segurança, Servilho Paiva. O valor foi garantido graça aos encargos gerais da ordem de R$ 90 milhões e R$ 30 milhões da dotação da Policia Militar. "Esse modelo já foi implantado em Pernambuco e lá deu resultado positivo. Acredito que essa é mais uma das ações de Governo, que agora está investindo, através dessa peça orçamentária, R$ 120 milhões no novo programa de territorialização", defendeu o líder do Governo na Casa, deputado José Sarto. Para que isso passe a valer, o Governo irá mandar uma mensagem até o reinício das atividades de plenário, em fevereiro próximo, quando o projeto irá criar e disciplinar os R$ 120 milhões para atingimento de metas. Segundo Sarto, esse programa irá mudar a médio prazo a condição em que se encontra o Estado do Ceará, de aumento constante da violência. Rodovias, Esoclas Profissionalizantes, construção de UPA´s e pavimentação foram as principais emendas solicitadas pelos parlamentares. Isonômica "Nós podemos aprovar 483 emendas com uma posição totalmente isonômica. A Receita estimada está prevista para ser R$ 21,3 bilhões e nós só podemos gastar isso. Dentro desse total, temos que obedecer alguns institutos legais, como os repasses constitucionais. O Governo tem que gastar no mínimo 25% com Educação e ele vai gastar 28%. O Governo já entregou a centésima escola profissionalizante e, em 2014, vai fazer 40. Ele vai aplicar 13,4% na saúde, além do que exige a constituição", alega José Sarto. O orçamento cresceu em quase 9% em relação à dotação de 2012. "Isso demonstra a eficiência da máquina arrecadadora do Estado, que com a política de desoneração do imposto aumentou a margem de contribuição. Mesmo diminuindo imposto, aumenta a arrecadação", aponta Sarto. Além do orçamento, outras nove mensagens do Poder Executivo foram aprovados na manhã de ontem, a maioria de forma consensual por todos os parlamentares presentes. O decreto legislativo da Comissão de Orçamento, Tributação e Finanças tratando das contas apresentadas pelo governador Cid Gomes para o exercício de 2012 também foi aprovado, ontem, em mais uma votação secreta. Dos 26 votos, apenas um foi desfavorável, da deputada Eliane Novais (PSB). Ela criticou os investimentos feitos pelo Governo do Estado para combate a seca no ano passado.