O projeto de lei que propõe o reajuste dos servidores estaduais será votado hoje pelos deputados estaduais, em regime de urgência. A proposição foi protocolada na tarde de ontem e a Presidência da Assembleia Legislativa autorizou a inclusão da proposta na pauta.
O projeto estabelece um reajuste de 5,7% nos vencimentos dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas. O percentual, porém, é o mesmo concedido aos servidores do município de Fortaleza. O novo valor começará a vigorar a partir de 1º de janeiro. Por isso, o governo justificou o pedido de regime de urgência na tramitação. Além disso, os deputados estaduais entram em recesso hoje e só retomam as atividades no dia 4 de fevereiro.Com a tramitação especial, as comissões da AL se reunirão antes da sessão plenária para analisar a proposta e emitir os pareceres. O anuncio do reajuste foi feito, na tarde de ontem, pelos secretários Eduardo Diogo, do Planejamento, e João Marcos Maia, da Fazenda.
MÍNIMOO valor mensal do salário mínimo para 2014 foi corrigido para R$ 764,22, equivalente a 5,55% acima do salário mínimo nacional, segundo explicou Eduardo Diogo. “O governador Cid Gomes tem conferido a remuneração mínima sempre o valor do Salário Mínimo Nacional do ano seguinte. É como se o Estado do Ceará estivesse um ano à frente. Ano passado estava nessa mesma proporção e agora se configura mais uma vez. Esse ano, a remuneração mínima do
Estado era de R$ 723, e o Salário Mínimo Nacional para 2014 será de R$ 724”, disse.Durante apresentação, o secretário afirmou que o valor foi calculado com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), destacando, que entre os anos de 2007 e 2013, a inflação foi acumulada em 45,6%. Eduardo Diogo destacou, ainda, benefícios concedidos pelo governo do Estado para os servidores, como prestação de saúde para 135.820 beneficiários, incluindo 59.382 militares.
MOBILIZAÇÃOA categoria não aceita o reajuste que, segundo os servidores, foi anunciado sem qualquer negociação. O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado do Ceará (Fuaspec) promete tentar pressionar os deputados para a não aprovação da matéria. Eles preparam uma mobilização para hoje. Representantes dos servidores estaduais já estiveram na Assembleia, onde entregaram um documento contendo todas as promessas feitas pelo governador Cid Gomes para a categoria.