PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE VIAÇÃO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO; DE EDUCAÇÃO; E DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO. DATA: 18/12/2013 HORA: a partir de 16:00hs LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas     I – Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM Nº 99/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.555) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências”. (CE; CTASP; COFT) Entrada: 18/12/2013   2. MENSAGEM Nº 101/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.557) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Altera dispositivo da Lei N.º 12.788, de 30 de dezembro de 1997, acresce dispositivo à Lei N.º 15.094, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.” (CVTDU; CTASP; COFT) Entrada: 18/12/2013   3. MENSAGEM Nº 104/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.559) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às empresas prestadoras de serviços de comunicação de voz e dados, que destinem recursos à aplicação em investimentos em infraestrutura.” (CICTS; CTASP; COFT) Entrada: 18/12/2013