O funcionalismo municipal não terá ganho real em 2014, para evitar maior impacto no orçamento A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) apresentou, na manhã de ontem, o reajuste salarial de 5,7% para os servidores municipais em 2014. De acordo com o titular da Pasta, Philipe Nottingham, o valor foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), repondo a inflação de 2013, sem ganho real. A Prefeitura encaminhou o Projeto de Lei para a Câmara Municipal. Conforme Philipe, não cabe implantar ganhos reais na revisão anual. "O que se tem de compromisso verdadeiro é repor a inflação. Esse não é o momento para ganhos reais, os servidores já têm naturalmente na sua progressão dentro do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários). Eles têm promoção por tempo de serviço e por capacitação", argumentou. A projeção inicial é que ocorra um impacto de R$ 49 milhões a mais do que o previsto na lei orçamentária de 2014. O impacto geral na folha de pagamento do próximo ano ficará em R$ 318,9 milhões, representando um crescimento de 13%. De acordo com o secretário, o valor é baseado no reajuste salarial, na implantação das progressões do PCCS, na contratação de 1 mil novos guardas municipais e no adicional projetado para o cumprimento do piso nacional do magistério (projeção de 19%). O valor ainda pode ser ampliado devido aos ganhos de outras categorias. Philipe esclareceu que o adicional da educação, com projeção de 13,3, será estabelecido em outro Projeto de Lei após definição do piso nacional. Recuperação de perdas A proposta dos servidores previa um reajuste total de 15%, com ganho real de 2,63%. O adicional da educação solicitado é de 19%. Os servidores também pedem recuperação de perdas de 2008 a 2013 em 6,56%. Os pedidos causariam um impacto de R$ 463,8 milhões, representando 19% a mais no orçamento Para o secretário, o valor pedido pelos servidores é inviável, pois haveria um impacto de R$ 204 milhões em relação as projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. "Isso é impossível. Significaria levar todo o dinheiro da LOA para o salário dos servidores". Com o valor pedido pelos servidores, o crescimento seria de 19,8% nos gastos com pessoal, segundo Philipe. A LOA 2014 projeta um gasto de R$ 2,6 milhões para despesas com pessoal. A decisão da Prefeitura foi apresentada na manhã de ontem para os servidores em uma reunião na Assembleia Legislativa. Durante o encontro, a presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort), Nárcelia Silva, pediu aos representantes da prefeitura que dialoguem com o prefeito Roberto Cláudio, para que o Projeto de Lei não seja levado à Câmara Municipal antes de ser debatido entre os trabalhadores. "Nós discordamos do envio desse projeto para Câmara sem que a gente possa discutir com os trabalhadores e entender o motivos pelos quais eles nos apresentaram o reajuste apenas com a inflação", afirmou. Segundo Nárcelia, os sindicatos que participaram do anúncio, terão, na manhã de hoje, uma reunião com um economista para entender os números colocados pela Prefeitura. Ainda hoje também deve ser decidido o calendário de mobilização dos servidores. "O doutor Philipe fechou a reunião explicando que o que tinha para o momento era enviar o projeto para a Câmara, mas falou que levaria as reivindicações ao prefeito". Folha de 2013 Este ano teve um impacto de R$ 69 milhões a mais em gastos com pessoal e encargos sociais do que havia sido projetado na Lei Orçamentária Anual de 2013. De acordo com a Sepog, um conjunto de ações do Município elevou o impacto na folha de 7,7% para 11%, resultando em um gasto total de R$ 2,3 milhões com pessoal. Desse modo, o ano poderá fechar com gastos 50% acima de todos da Prefeitura de Fortaleza. Despesas Conforme Philipe, a orientação do prefeito Roberto Cláudio é fechar o ano sem déficit no orçamento e sanar todas as despesas de 2013 ainda neste ano. "Foi difícil de absorver (o impacto) e estamos administrando isso até agora para fechar o ano. Herdamos uma dívida de R$ 375 milhões de 2012 para 2013", declarou o secretário.