Os vereadores ainda vão poder apresentar emendas à proposta. Está previsto um longo debate até a aprovação Já começou a tramitar, na Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto de Resolução que propõe revisão geral do Regimento Interno da Casa. De acordo com o vereador José do Carmo (PSL), presidente da comissão responsável por esse trabalho, a intenção é garantir a aprovação da proposta ainda neste ano, antes de a Casa entrar em recesso, todavia, algumas mudanças sugeridas para as regras do Legislativo Municipal podem suscitar discussões quando da votação da matéria em plenário. José do Carmo prevê que a apresentação de emendas ao projeto do novo Regimento Interno pode sim protelar a sua votação. Foram muitos os artigos revistos e modificados pela Comissão de Revisão do Regimento e, dentre as mudanças, está a diminuição no número de comissões permanentes. Na opinião do vereador Fábio Braga (PTN), membro da Comissão de Revisão, esse será um ponto bastante polêmico. Isso porque, o conjunto de comissões é um dos espaços mais disputados da Casa, depois da Mesa Diretora. O Regimento atual conta com 12 comissões permanentes, agora, com a sugestão das novas regras da Câmara, esses grupos diminuíram para sete. Muitas comissões foram agregadas e passarão a formar um novo grupo. É o caso da Comissão de Seguridade Social e Família que se uniu às comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Defesa dos Direitos do Consumidor. A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente também foi alargada, com a junção das comissões de Desenvolvimento Econômico e a de Viação e Transporte. Novidades Já a Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania foi associada ao grupo de Legislação Participativa, mas não haverá mudança no nome da Comissão de Legislação. Também houve mudança no número de membros de cada grupo. Segundo Fábio Braga, a quantidade de participantes foi diminuída. As comissões de Legislação, Orçamento e Educação, informou, terão cinco membros e as demais contarão com apenas três integrantes. De acordo com Fábio Braga, essas novidades deverão gerar discussões e apresentação de emendas, isso porque, lembra, já haviam algumas reivindicações para aumentar o número de colegiados, como o caso dos vereadores Guilherme Sampaio (PT) e Eulógio Neto (PSC), que pedem pela criação da comissão de Cultura e de Esporte, respectivamente. Na opinião do parlamentar, o enxugamento no número de comissões e de seus membros significará mais comprometimento e entrega com o trabalho desses grupos. Isso porque, avalia, os vereadores acabam participando de várias comissões e, com isso, não se dedicam, fielmente, a um grupo. É o seu caso. Segundo Fábio Braga, ele faz parte de quatro comissões e, algumas vezes, conta, coincidem as reuniões dos grupos. Com menos comissões e menos membros, o vereador acredita que os parlamentares só farão parte dos grupos, caso se identifiquem com o assunto abordado. Segundo José do Carmo, o prazo para a apresentação de sugestões para o projeto de revisão do Regimento vai até nesta segunda-feira. Ele admite que a apresentação de emendas e o tempo para a entrega do relatório da Comissão de Legislação, a única que irá analisar a matéria, são fatores que podem protelar a votação das mudanças no Regimento Interno. Mesa Diretora Quase todos os artigos passaram por modificação. Uma das mudanças diz respeito à formação da Mesa Diretora, que poderá passar a contar com novos membros, bem como a sua eleição também será diferente. A proposta apresentada é que o voto para a escolha dos dirigentes da Casa não seja mais feito nominalmente, mas sim através de chapas, como ocorre na eleição da Mesa da Assembleia Legislativa. A Mesa da Câmara também pode ganhar um novo membro, o terceiro vice-presidente, além de diminuir de três para dois o número de suplentes. O artigo 33, que trata especificamente da formação da Mesa Diretora, ganhou mais um parágrafo, garantindo a participação de, pelo menos, um componente do sexo feminino, desde que ressalvada a representação proporcional dos partidos. Audiências Os dias de sexta-feira, quando não há sessão ordinária, poderá ter atividades específicas, assim como ocorre nas segundas-feiras, quando também não há sessão. Conforme as novas regras sugeridas, esses dias serão destinados aos trabalhos das comissões e às sessões especiais. O artigo 93, que trata do assunto, também ganhou mais detalhes, esses relacionados às audiências públicas. A proposta da Comissão de Revisão é que esses eventos ocorram nos dias de terças as sextas-feiras, após a sessão ordinária, mas somente serão transmitidas pelos meios de comunicação da Câmara durante os horários das 15 às 18 horas. Quanto a organização das sessões plenárias, as alterações foram várias. Primeiro, foram invertidos os tempos de fala e a Ordem do Dia, momento em que os vereadores votam as matérias. Pela ideia da Comissão de Revisão, logo após o Pinga Fogo, os vereadores iniciarão a votação e, só depois, será realizado o Grande Expediente. As inscrições do Grande Expediente também mudaram. Pelas regras atuais, são oito vereadores inscritos, por ordem alfabética.